A respeito dos estágios da despesa, assinale a alternativa correta.

Não é procedimento inerente à liquidação da despesa:

“Um município celebra contrato com empresa privada para fornecimento de material escolar para a rede municipal. Ao receber na tesouraria o empenho e a liquidação da despesa para pagamento, o tesoureiro deverá observar se o contrato celebrado está devidamente registrado.” Isto porque todo contrato para execução de despesa deve estar registrado no sistema de:

Assinale a alternativa que apresenta a classificação das despesas pública por tipos de empenho.

Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, uma demanda de uma empresa que alegou ter feito 50 poços profundos em imóveis de propriedade do órgão, no ano de 2016, pelo valor global R$500.000,00, sem pagamento até aquela data. Encaminhada a demanda à autoridade competente, esta verificou a inexistência de empenho prévio, bem como não havia contrato com a empresa demandante, inobstante ter constatado que o serviço de fato fora feito. Além disso, verificou também não ter crédito orçamentário para atender essa demanda.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à conduta adequada ao órgão federal.

Relacione os tipos de empenho elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.

1. Ordinário

2. Por Estimativa

3. Global

( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

A sequência correta é:

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Baseado nessa premissa, é correto afirmar:

O empenho, segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em

Conforme dispõe o art. 63 da Lei n° 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivo

Sobre o empenho, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

É CORRETO apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde à seguinte fase da despesa:

A despesa orçamentária compreende o conjunto dos créditos ou autorizações consignadas na Lei de Orçamento e se realiza por meio da denominada administração de créditos. A ordem dos estágios que a despesa pública percorre é:

Assinale a alternativa que apresenta o reflexo na equação fundamental do patrimônio no estágio do pagamento (3° estágio da despesa pública).

(A = Ativo, P = Passivo e PL = Patrimônio Líquido).

A respeito de execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

As despesas somente podem ocorrer na hipótese de disponibilidade orçamentária e financeira do Ente e somente após o preenchimento de todos os requisitos legais. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta em se tratando de despesa pública:

O fato gerador de uma obrigação patrimonial pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho, antes da liquidação ou no momento da liquidação. A figura ao lado representa uma sequência de lançamentos referentes a uma obrigação patrimonial.

A sequência de lançamentos representada na figura explicita que o fato gerador ocorreu 

                           

Empenho, segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. A figura abaixo é um recorte da distribuição interna do orçamento (Recursos do Tesouro Nacional) da UFRN no ano de 2014.

O tipo de empenho utilizado para os gastos com consumo de energia elétrica e de serviços de água e esgotos, cujo montante não se pode determinar previamente, é

As etapas das despesas orçamentárias são duas: a do planejamento e a da execução. Por sua vez, sobre a execução das despesas orçamentárias é correto afirmar que são processos executados nesta sequência de etapas:

Quando o empenho é destinado a atender despesas, cujo pagamento seja processado de uma só vez, denomina-se:

Marque V, se a afirmativa for Verdadeira, ou F, se a afirmativa for Falsa.

( ) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento.

( ) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independente de quaisquer condições.

( ) É válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais.

( ) Sendo consequência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação, e não com o seu pagamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.