Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Com referência a essa situação, julgue o item a seguir.
O gestor público deverá empenhar o valor total do contrato no
exercício financeiro em que o compromisso foi firmado pelas
partes.
Considere as seguintes despesas.
(a) pessoal e encargos;
(b) aluguel de veículos.
Os empenhos dessas despesas podem ser classificados, respectivamente, como:
A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Tomando por base essa norma, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
IV. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
V. O pagamento da despesa poderá ser ordenado antes de sua regular liquidação.
Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.
O empenho para pagamento de contas cujo valor mensal seja
desconhecido, como a conta de energia elétrica, deverá ser
feito por meio de empenho denominado global, que abarque
montante suficiente para todos os meses do ano.
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito, e tem por objetivo apurar a origem e
o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e
a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
O empenho do tipo global é utilizado para despesas contratuais
ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação do serviço.
Nesse sentido, a modalidade de empenho global é o empenho destinado a anteceder às despesas
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação a essa etapa da despesa, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho.
II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
III. O valor do empenho deve ser exato, não sendo permitida a emissão de nota de empenho por estimativa.
Quais estão corretas?
( )Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a 7 pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
( ) O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
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