Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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I. Enquanto a Dívida Flutuante é classificada como interna, a Dívida Fundada pode ser interna ou externa, compreendendo, por exemplo, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita. II. A União não pode tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. III. Os juros da Dívida Pública não podem ser considerados transferências de capital.
É correto o que se afirma
A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
III De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.
IV De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.
V De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Integram a dívida pública fundada apenas operações de
crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas
tenham constado do orçamento.


( ) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício seguinte ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. ( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. A abertura desses créditos depende da estimativa de arrecadação específica para a despesa, cujo empenho deve ser acompanhado de justificativa.
Assinale a sequência correta.
Um setor público muito endividado tem problemas ao refinanciar sua dívida. Os investidores em títulos do governo preocupam-se com as receitas públicas futuras que possam garantir o pagamento dos juros. Assim, não apenas olham para _______________________, mas também buscam ___________________.
Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.