Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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Os entes públicos, por vezes, precisam contrair recursos (dívida pública), para financiar as despesas que não consegue pagar com a arrecadação de tributos nem com outras fontes de receita, ou seja, a dívida pública é uma forma dos entes públicos captarem recursos no mercado para manter investimentos e programas sociais durante um deficit fiscal. Sobre a dívida pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dívida pública consolidada: consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas, dentre outros, em virtude de leis.
( ) Refinanciamento da dívida consolidada: é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Dívida pública líquida: consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Operação de crédito: é o compromisso financeiro assumido em razão, dentre outros, de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.
A sequência está correta em
Dívida Consolidada Líquida R$ 30.000,00 Disponibilidades Financeiras R$ 7.200,00 Haveres Financeiros R$ 1.500,00
Considerando somente as informações apresentadas, o valor da Dívida Consolidada do ente público em 2021 corresponde a:
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue o item subsequente.
A dívida fundada compreende os compromissos de
exigibilidade inferiores a doze meses, a exemplo dos débitos
em tesouraria.
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue o item subsequente.
A dívida fundada deve ser escriturada de modo a verificar,
a qualquer momento, os serviços de amortização e juros.
I - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - Os serviços da dívida a pagar.
III - Os depósitos.
IV - Os débitos de tesouraria.
Em conformidade com as normas orçamentárias brasileiras, o registro contábil da receita e da despesa se fará de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a dívida flutuante, das assertivas dispostas, compreende:
I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.
II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.
Quais estão corretas?
Considerando a narrativa, essa espécie de dívida é considerada:
A dívida pública consolidada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para a amortização em prazo superior a doze meses. O limite global deve ser estabelecido, para cada nível federativo, pelo Senado Federal.
Tendo em vista essas informações, os valores que devem ser computados para fins de apuração do cumprimento dos limites máximos da dívida consolidada referem-se a
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Ao conjunto de compromissos de exigibilidade superior a
doze meses, contratados em função de desequilíbrios
orçamentários de obras e serviços públicos, dá-se o nome de
dívida flutuante.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
Os relatórios contábeis de propósito geral contêm
informação financeira prospectiva acerca da
sustentabilidade das finanças do ente público; um
exemplo disso são os relatórios fiscais dedicados à
evidenciação da variação da dívida pública em
determinado período, bem como da obtenção de
resultados primários e nominais.
I. A dívida pública flutuante corresponde à dívida pública contraída para ser totalmente amortizada até ao final do exercício orçamental em que foi gerada, destinada sobretudo a apoios de tesouraria.
II. A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
Estão corretas as afirmativas:
No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, julgue o item.
O parcelamento de débitos preexistentes junto a
instituições não financeiras é considerado como uma
operação de crédito, desde que implique em elevação da
dívida consolidada líquida.
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.
A dívida pública decorre do desequilíbrio entre receitas
e despesas, mas pode estar relacionada à necessidade
de novos investimentos. Duas formas de se financiar os
deficits com recursos extrafiscais são a emissão de
moeda e a venda de títulos públicos.
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