Questões de Contabilidade Pública - Dívida Pública: Flutuante e Consolidada para Concurso
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Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O ente da Federação que ultrapassar o limite da
dívida consolidada ao final de cada exercício
deverá reconduzi-lo até o término dos outros três
subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,
50% no primeiro e, durante o período, não poderá
receber transferências voluntárias.
PORQUE
As obrigações das Entidades Públicas são os valores correspondentes às dívidas dessas entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazos.
Considerando o enunciado acima, pode-se dizer que: