Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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A respeito do tema Dívida pública, julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I- Será incluída na dívida pública consolidada da União as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
II- A dívida flutuante compreende compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, como por exemplo os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
III- Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada.
IV- A dívida pública mobiliária é proveniente das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.
V- Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre o montante da dívida mobiliária federal.
Compete ao Congresso Nacional estabelecer limites para o montante da dívida consolidada dos estados e dos municípios.
As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como dívida flutuante.
Segundo a legislação vigente, as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO) destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse dispositivo são feitas as seguintes considerações:
I. podem ser realizadas em qualquer ano, a partir do dia 10 de janeiro, exceto no último ano de mandato do Prefeito.
II. as realizadas por Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo BACEN.
III. podem ser efetuadas mesmo enquanto vigentes outras de mesma natureza, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de créditos que as autorizou.
IV. é possível realizar as operações de ARO se houver autorização específica na lei orçamentária e o produto de sua arrecadação se destinar a despesas de capital.
São verdadeiras as afirmativas apresentadas em:
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
Determinadas parcelas da dívida fundada podem integrar o
passivo financeiro, enquanto outras integram o passivo
permanente.
A Lei nº 4.320/64, entre outros temas, aborda a dívida flutuante e os itens que fazem parte de sua composição. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os saldos da dívida fundada.
II. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
III. Os saldos da dívida flutuante.
IV. Os débitos da tesouraria
De acordo com a lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante compreende:
I. os depósitos.
II. os débitos de tesouraria.
III. os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
IV. os serviços da dívida a pagar.
É correto o que se afirma em:
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