Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição.
No passivo financeiro, estão compreendidas as dívidas
fundadas que dependam de autorização legislativa para
amortização.
Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.
Ainda que implique a elevação do montante da dívida
consolidada líquida, a assunção de obrigação entre pessoas
jurídicas integrantes do mesmo ente federado não é
equiparada a operação de crédito.
No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Os depósitos e débitos de tesouraria entram na composição
da dívida flutuante.
No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
As dívidas fundadas que dependam de autorização
orçamentária devem fazer parte do passivo financeiro dos
quadros que compõem o balanço patrimonial.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras
obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida
pública flutuante.
O município de Cajuína assumiu compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, mediante assinatura de contrato.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa dívida pública é classificada como
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida fundada desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 7.000.000,00.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do
balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
As despesas orçamentárias com o pagamento de juros e encargos da dívida abrangem os juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
Orçamentariamente, os pagamentos de despesa com juros e encargos da dívida são classificados na categoria econômica de:
I. Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, ainda que as respectivas receitas tenham constado do orçamento.
II. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Assinale:
Julgue o item subsequente, referentes ao balanço orçamentário.
Quando existentes, os valores destinados ao refinanciamento
de dívidas da entidade deverão ser apresentados nas categorias
de dívida mobiliária e dívida contratual.
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