Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Dívida Pública Consolidada Total R$ 14.000,00 Disponibilidades de Caixa R$ 1.600,00 Aplicações Financeiras R$ 2.900,00
Considerando somente as informações apresentadas, a Dívida Consolidada Líquida corresponde a
I. depósitos II. débitos de tesouraria III. serviços da dívida a pagar.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante inclui
Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a 12 meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O ente da Federação que ultrapassar o limite da
dívida consolidada ao final de cada exercício
deverá reconduzi-lo até o término dos outros três
subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,
50% no primeiro e, durante o período, não poderá
receber transferências voluntárias.
PORQUE
As obrigações das Entidades Públicas são os valores correspondentes às dívidas dessas entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazos.
Considerando o enunciado acima, pode-se dizer que:
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/
A partir do contexto explicado acima, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica uma característica da dívida pública consolidada.
(__)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
(__)A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
(__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I. O Programa será avaliado, revisado e atualizado periodicamente, e será amplamente divulgado, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. II .O Programa poderá estabelecer metas e compromissos para o Estado, o Distrito Federal, mas não para o Município. III. O Programa poderá estabelecer limites individualizados para contratação de dívidas em percentual da receita corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia.
É CORRETO o que se afirma em:
Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias#:~:text=As%20Transfer%C3%AAncias%20Volunt%C3%A1rias%20s%C3%A3o%20definidas,ao%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde.
Neste sentido, assinale a alternativa que traz o conceito de Termo de Fomento.