Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o i...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Q2219203
Contabilidade Pública
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O ente da Federação que ultrapassar o limite da
dívida consolidada ao final de cada exercício
deverá reconduzi-lo até o término dos outros três
subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,
50% no primeiro e, durante o período, não poderá
receber transferências voluntárias.
LRF. Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
Essa questão versa sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e, mais especificamente sobre limite de dívida pública consolidada e recondução ao limite.
Vejamos o que a LRF dispõe sobre o assunto:
Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
Do trecho grifado, depreende-se que item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADOVejamos o que a LRF dispõe sobre o assunto:
Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
Do trecho grifado, depreende-se que item está errado.
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