Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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IPEA. Avaliação da presença institucional da política pública de irrigação no semiárido brasileiro. Texto para discussão n. 2589. Brasília, DF: Ipea, 2020. Disponível em: https://www.ipea. gov.br/portal/publicacao-item?id=ab88d775-aec2-4e3e-824b-aa49f6f43e1f&. Acesso em: 13 mar. 2024. Adaptado.
À luz do texto, do conceito e da classificação da despesa pública, constata-se que os valores aplicados em investimentos na área que evidenciam o efeito econômico da realização da despesa e um maior detalhamento do que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa podem ser evidenciados a partir das seguintes categorias:
Com relação ao planejamento financeiro de curto e de longo prazo no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.
No planejamento financeiro de longo prazo, utiliza-se o
orçamento de capital para mapear as perspectivas futuras
sobre o fluxo de caixa dos projetos de investimento,
considerando-se um horizonte de razoável previsibilidade.
A despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para a manutenção de serviços públicos e para a realização de investimentos, podendo ser classificada como despesa corrente e despesa de capital.
Na esfera das despesas públicas, a liquidação representa a fase crítica em que se formaliza o comprometimento dos recursos para uma despesa específica, marcando o momento de consolidação da obrigação de pagamento e a criação dos registros contábeis correspondentes ao empenho orçamentário, destacando sua relevância no controle e na gestão dos recursos públicos.
Ao contrário das despesas, as receitas públicas não se sujeitam à classificação dicotômica entre receitas correntes e receitas de capital, rompendo com a tradicional distinção entre essas categorias de ingressos financeiros, o que demanda uma abordagem diferenciada e mais abrangente na análise e tratamento das fontes de recursos que alimentam o erário público.
No âmbito das finanças públicas, as despesas são conceituadas estritamente como os dispêndios efetuados na aquisição de bens tangíveis, excluindo-se os gastos relativos à contratação de serviços, delineando assim uma distinção clara entre os elementos patrimoniais adquiridos e as atividades intangíveis ou imateriais prestadas em benefício da entidade pública.
Sob a ótica do enfoque patrimonial das despesas públicas, a contabilização se restringe estritamente ao momento da saída efetiva de recursos financeiros, sem considerar o período em que as obrigações correspondentes foram originalmente geradas, o que gera, por si, os mecanismo que evitam distorções na representação da situação econômica e financeira das entidades governamentais. Essa abordagem assegura a acurácia e a completude dos registros contábeis.
A classificação funcional das dotações orçamentárias visa a responder à pergunta "em que área de ação governamental a despesa será realizada?". Esse questionamento pode ser aplicável em todas as esferas de governo.
No momento da elaboração da proposta orçamentária, um Ente público identificou as seguintes necessidades para o exercício financeiro seguinte:
➢ Gastos com pessoal Ativo: R$ 12.000.000,00.
➢ Gastos com pensões e aposentadorias R$ 1.200.000,00.
➢ Aquisição de veículos R$ 1.400.000,00.
➢ Aquisição de material de consumo R$ 600.000,00.
➢ Serviços de terceiros R$ 400.000,00.
➢ Realização de obra pública R$ 1.600.000,00.
Com base nas informações acima, é possível
afirmar que o montante total necessário para
atendimento de despesas orçamentárias correntes do Ente é de:
Essa definição se refere a qual dos valores de mensuração na contabilidade pública?
( ) Despesa orçamentária independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
( ) A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
( ) Despesas correntes mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento ou o registro de desincorporação de um passivo.
A sequência correta é