Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.
II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.
III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.
Quais estão corretas?
Em relação aos grupos de natureza da despesa orçamentária, assinale a opção que indica o saldo em Pessoal e Encargos Sociais.
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.
Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a
combinação de subfunções com funções diferentes daquelas
às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função
encargos especiais e suas subfunções típicas.
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.
O empenho é o estágio da despesa em que o Estado, ao criar
para si a obrigação de pagamento, verifica o direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
Considere os dados a seguir.
Com base nesses dados, todos hipoteticamente registrados pela União, e de acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal da União, no período de apuração, não poderá exceder o valor de
Julgue o item subsequente.
Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios
do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a
finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de
atendimento às necessidades coletivas aplicando certa
quantia dentro de uma autorização legislativa, buscando
a manutenção das atividades do ente estatal ou para a
conservação ou construção de bens públicos.
Considerando a especificidade do serviço contratado, em qual natureza de despesa foi emitido o empenho?
▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 2.000,00; ▪ Empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00; ▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 1.700,00; e ▪ Inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 1.700,00 de Restos a Pagar Processado e R$ 200,00 de Restos a Pagar Não Processado.
No exemplo acima, tem-se superávit financeiro de:
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a classificação da despesa orçamentária percebida através do quadro acima.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Há casos em que o reconhecimento de uma variação
patrimonial diminutiva ocorre após a liquidação da
despesa orçamentária, por exemplo, na concessão
de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é
empenhada, liquidada e paga no ato da concessão,
mas o efetivo registro da variação só se dá com a
prestação de contas do suprido.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
A auditoria financeira realizada pelo TCU nas contas
do governo revelou que a despesa orçamentária com
juros e encargos da dívida pública mobiliária federal
interna (DPMFi) foi subavaliada em contrapartida à
superavaliação das amortizações, pois a contabilização
não é realizada de acordo com as normas
contábeis vigentes.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
A despesa orçamentária não efetiva não reduz a
situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato
contábil permutativo. É normalmente uma despesa
de capital, mas há despesas de capital efetivas, como
no caso das transferências correntes, que provocam
variação patrimonial diminutiva.
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