Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.
II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.
III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.
Quais estão corretas?
Em relação aos grupos de natureza da despesa orçamentária, assinale a opção que indica o saldo em Pessoal e Encargos Sociais.
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.
Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a
combinação de subfunções com funções diferentes daquelas
às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função
encargos especiais e suas subfunções típicas.
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.
O empenho é o estágio da despesa em que o Estado, ao criar
para si a obrigação de pagamento, verifica o direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
Considere os dados a seguir.
Com base nesses dados, todos hipoteticamente registrados pela União, e de acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal da União, no período de apuração, não poderá exceder o valor de
I - Quando o Ente público efetua o recolhimento de tributos retidos sobre prestadores de serviço para outro Ente, esta operação não será classificada como despesa orçamentária.
II - A contratação de mão de obra terceirizada para serviços de limpeza, conservação, motorista e apoio administrativo deve ser classificada como despesa corrente de custeio.
III - A aquisição de imóveis, bem como as obras de conservação destes, será sempre classificada como despesa orçamentária de capital, pertencentes ao grupo investimentos.
IV - Juros sobre a dívida pública serão classificados como despesa corrente, grupo das transferências correntes.
Estão corretas as afirmativas:
I - Despesas de custeio II - Transferências Correntes III - Investimento
I - Calamidade pública II - Iminência de calamidade pública III - Guerra externa IV - Iminência de guerra externa
Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União.
1 - PES |
2 - JUR |
3-ODC |
4 - INV |
5-IFI |
6 - AMT |
9 - RES |
Total |
|
|
1000 1001 1027 1050 1056 1138 |
502.111.545 53.912.654 209.403.768 |
91.671.427 4.848.886 54.977 5.834.518 |
8.028.620 |
601.811.592 53.912.654 4.848.886 54.977 209.403.768 5.834.518 |
||||
Total |
765.427.967 |
0 |
102.409.808 |
8.028.620 |
0 |
0 |
0 |
875.866.395 |
(Baseado no volume III da Lei Orçamentária Anual de 2023, p. 140, com adaptações)
A partir de tal demonstrativo, uma interpretação possível e compatível com à quadro é que
Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as despesas orçamentárias empenhadas em 2022:
Discriminação |
R$ |
Despesas com Equipamentos e Material Permanente |
R$ 6.000,00 |
Despesas com Juros sobre a Dívida por contrato |
R$ 500,00 |
Despesas com Material de Consumo |
R$ 2.000,00 |
Despesas com Obras e Instalações |
R$ 8.000,00 |
Despesas com Obrigações Patronais |
R$ 1.000,00 |
Despesas com Serviços de Consultoria |
R$ 2.500,00 |
Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 4.000,00 |
Considerando somente as informações apresentadas, o valor das despesas orçamentárias correntes em 2022 foi de:
Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as receitas públicas arrecadadas em 2022:
Discriminação |
R$ |
Receitas com Alienação de bens – venda de bens imóveis |
R$ 3.000,00 |
Receitas com impostos, taxas e contribuições |
R$ 4.000,00 |
Receitas com Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária |
R$ 5.000,00 |
Receitas com serviços – prestação de serviços |
R$ 2.000,00 |
Receitas Industriais – exercício de atividade econômica de natureza industrial |
R$ 1.500,00 |
Considerando somente as informações apresentadas, o valor dos ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias) em 2022 foi de:
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