Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública
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Dentro de Administração Financeira e Orçamentária, estuda-se o Orçamento Público, previsto na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, que pode ser definido como um instrumento de planejamento governamental no qual constam as despesas fixadas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento no qual o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que, de fato, vai ser feito com esses recursos. Ainda, conforme o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto, respectivamente, com as receitas arrecadadas e com as despesas realizadas. Dessa forma, analise o quadro hipotético a seguir, referente às execuções orçamentárias, calculando tanto os resultados orçamentários como os resultados de planejamento orçamentário, e marque a alternativa CORRETA.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC TSP 11 – Demonstrações Contábeis - e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. Observe a sequência abaixo e assinale a alternativa que apresenta as demonstrações que são exigidas nas normas supracitadas.
I. Balanço Patrimonial.
II. Balanço Orçamentário.
III. Demonstração das Origens e Aplicação dos recursos.
IV. Balanço Financeiro.
V. Balanço Social.
A elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas – VPD) e 4 (variações patrimoniais aumentativas – VPA). Considere os valores apresentados na tabela a seguir por um ente público, referente ao final de um determinado período, e assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao reconhecimento do Ativo, o MCASP, 7º edição, orienta que um Ativo deve ser reconhecido quando: a) satisfizer a definição de ativo; e b) puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Entretanto, também são reconhecidos como Ativos os depósitos caracterizados como entradas compensatórias referentes:
I. Às cauções em dinheiro para garantia de contratos;
II. Aos contratos continuados de serviços;
III. Às consignações a pagar;
IV. Às apólices de seguro garantia de contratos;
V. Às retenções de obrigações de terceiros a recolher.
Diante do exposto, assinale a alternativa que corresponde aos itens CORRETOS:
Conforme a Lei nº 4.320/1964, Título V, que trata dos créditos adicionais, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as definições de créditos adicionais.
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Os créditos adicionais extraordinários serão abertos por decreto do Poder Judiciário, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
( ) São créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nessa situação, o resultado do balanço orçamentário apurado ao final do referido exercício apresentou-se de acordo com a descrição da alternativa:
I. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
II. Não Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
III. Passivos são obrigações presentes da organização, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
IV. Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Com base nesses resultados, de acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita extraorçamentária demonstrada apresenta o valor de:
O Balanço Patrimonial demonstrará, exceto:
Sobre resultados orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA: