Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública
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Para responder a questão, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):
Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):
No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações:
Receitas Orçamentárias:
Operações de Crédito.................................................................... .................723.467,89
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ................689.798,41
Cota-parte do ICMS..........................................................................................399.753,34
Receita de Serviços....................................................................... ....................47.984,68
Alienação de Bens ........................................................................ ..................446.798,12
Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ..................168.943,66
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ..................354.578,93
Multas Administrativas................................................................. .....................125.466,45
Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. .....................157.645,91
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ..................138.997,13
Imposto Predial Territorial Urbano..................................................................... 539.831,67
Amortização de Empréstimos Concedidos .......................................................215.874,44
Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ...................78.973,48
Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ..................189.987,74
Despesas Orçamentárias:
Informações Adicionais:
I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.
II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.
III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).
IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46
V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.
VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.
VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.
VIII. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.
IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).
X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.
XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020,
imediatamente após sua aquisição.
Para responder a questão, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):
Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):
No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações:
Receitas Orçamentárias:
Operações de Crédito.................................................................... .................723.467,89
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ................689.798,41
Cota-parte do ICMS..........................................................................................399.753,34
Receita de Serviços....................................................................... ....................47.984,68
Alienação de Bens ........................................................................ ..................446.798,12
Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ..................168.943,66
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ..................354.578,93
Multas Administrativas................................................................. .....................125.466,45
Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. .....................157.645,91
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ..................138.997,13
Imposto Predial Territorial Urbano..................................................................... 539.831,67
Amortização de Empréstimos Concedidos .......................................................215.874,44
Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ...................78.973,48
Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ..................189.987,74
Despesas Orçamentárias:
Informações Adicionais:
I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.
II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.
III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).
IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46
V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.
VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.
VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.
VIII. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.
IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).
X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.
XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020,
imediatamente após sua aquisição.
Quanto às Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 estatui normas para elaboração e controle. Sendo assim, analise as seguintes afirmações e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) O Balanço Financeiro demonstrará a receita e despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e as Despesas.
( ) O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964. III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público.
I. Ativo Financeiro II. Ativo Permanente III. Passivo Financeiro IV. Passivo Permanente V. Contas de Compensação
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) Compreende as dívidas fundadas e outros pagamentos que independem de autorização orçamentária. ( ) Compreende os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nas outras contas e que, mediata ou indiretamente, podem afetar o patrimônio. ( ) Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
- Previsão inicial de receitas: 100.000 - Lançamento de imposto: 91.000 - Arrecadação de imposto: 78.000 - Compra de impressoras à vista com recebimento imediato: 29.000 - Empenho de folha de pessoal: 15.000 (não houve liquidação, nem pagamento) - Empenho e liquidação de despesas com telefone: 1.000 (não houve pagamento)
Considerando as informações acima, o resultado orçamentário vai indicar:
I. O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Patrimonial é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. II. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público. III. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos: MODO 1: Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior = Resultado Financeiro do Exercício; MODO 2: Receitas Orçamentárias (+) Transferências Financeiras Recebidas (+) Recebimentos Extraorçamentários (-) Despesa Orçamentária (-) Transferências Financeiras Concedidas (-) Pagamentos Extraorçamentários = Resultado Financeiro do Exercício.
Quais estão corretas?
I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita. III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).
Quais estão INCORRETAS?
Descrição Valor (milhares de R$) Alienação de bens 14.000,00 Aplicações financeiras 4.750,00 Contribuições 26.250,00 Doações 7.000,00 Operação de crédito interna 50.000,00 Receita de aluguéis 9.000,00 Royalties 16.250,00 Serviços prestados 20.250,00 Tributos 97.500,00 Venda de títulos públicos 30.000,00
O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:
( ) As demonstrações contábeis de propósito geral são aquelas destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros. ( ) Regime de caixa é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos), portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos respectivos períodos a que se referem. ( ) Omissões ou distorções materiais de itens das demonstrações contábeis podem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção julgada à luz das circunstâncias a que está sujeita. ( ) Notas explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e, principalmente, apresentam informação adicional sobre itens que se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
Assinale a sequência correta.
Julgue o item subsequente, referentes ao balanço orçamentário.
Caso recursos financeiros tenham sido destinados a gastos com
saúde ou educação, essa informação deverá ser detalhada no
balanço orçamentário.
O balanço orçamentário deverá fornecer aos usuários informações acerca do excesso ou da insuficiência de receitas arrecadadas em relação à previsão inicial, quando houver.
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