Durante auditoria operacional realizada na Câmara, verificou-se que os demonstrativos evidenciavam regular execução orçamentária, porém inexistia sistema estruturado de apuração de custos das atividades legislativas. Paralelamente, identificaram-se operações relacionadas à dívida pública registradas conforme os procedimentos específicos previstos no MCASP. O gestor sustentou que o equilíbrio orçamentário seria suficiente para a demonstração da eficiência administrativa. Considerando o sistema de custos aplicado ao setor público, os procedimentos contábeis específicos, a dívida pública e a avaliação de desempenho da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.

Ao final do exercício financeiro, determinado ente público elaborou suas demonstrações contábeis, inscreveu restos a pagar, registrou operações da dívida pública e apresentou a prestação de contas anual. À luz da Lei nº 4.320/1964, do MCASP e das NBC TSP, analise as afirmativas:
I. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o patrimônio público e evidencia as situações orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.
II. As receitas e despesas sob o enfoque patrimonial são reconhecidas, em regra, pelo regime de competência.
III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza os registros contábeis e viabiliza a consolidação das contas públicas.
IV. As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas representam, respectivamente, fatos que aumentam ou reduzem o patrimônio líquido.
V. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público evidenciam aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais da entidade.
VI. Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício.
VII. O sistema de custos aplicado ao setor público possui finalidade exclusivamente gerencial, sendo vedada sua utilização para avaliação de desempenho e apoio à tomada de decisões.
VIII. O controle patrimonial, a prestação e tomada de contas e o adequado registro da dívida pública constituem instrumentos de accountability e evidenciação patrimonial.
Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a NBC TSP - Estrutura Conceitual, podem aplicar, de maneira facultativa, a Estrutura Conceitual e as demais NBC TSP:

Em relação aos Princípios de Contabilidade, sob a perspectiva do Setor Público, assinale a alternativa correta.

A equipe responsável pela prestação de contas anual de um Estado recebe demandas de informação de quatro interessados distintos:

I. Uma associação de moradores que deseja saber se uma escola pública municipal melhorou os indicadores contábeis;
II. Um banco de fomento que pretende avaliar a capacidade do estado de honrar parcelas de um financiamento;
III. Uma agência de classificação de risco contratada por investidores institucionais; e
IV. Um deputado estadual que utiliza os relatórios contábeis para acompanhar a execução das políticas públicas, representando os cidadãos.

Nessa situação, são considerados usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG)

 A observância das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público é indispensável à fidedigna representação dos fatos que afetam o patrimônio público em conformidade com princípios constitucionais. Indique a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores dessa contabilidade.

Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil. Ele permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Analise as afirmativas abaixo em relação aos objetivos do plano de contas.

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
III. Promover a integração da contabilidade aplicada ao setor público com a contabilidade das empresas privadas.
IV. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Relatório de Gestão Fiscal.
V. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

VI. Contribuir para a transparência da gestão fiscal.

Estão corretas as afirmativas:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público registra atos e fatos da administração pública nos aspectos patrimoniais, orçamentários e financeiros para fornecer informações que suportam a tomada de decisão e a prestação de contas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
II. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Foca no registro de ativos, passivos e no patrimônio líquido, evidenciando variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
III. O aspecto financeiro da contabilidade pública evidencia o fluxo de caixa, as disponibilidades financeiras e as movimentações que impactam o caixa, como receitas e despesas.
IV. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).

Estão corretas as afirmativas:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público fornece informações para o controle social e para a tomada de decisão dos gestores sobre o patrimônio público. Considerando o objetivo e a abrangência da contabilidade pública conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir:
I.O objetivo da contabilidade no setor público é fornecer informações sobre a entidade que sejam úteis para os usuários para fins de prestação de contas e responsabilização.
II.O campo de aplicação da contabilidade pública abrange obrigatoriamente as entidades do setor público e, facultativamente, as entidades que recebam recursos públicos para gestão.
III.As entidades do setor público devem utilizar o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais ativas e passivas ao longo do exercício.
Está correto o que se afirma em: 

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que registra, evidencia e controla o patrimônio público, abrangendo entes federados e entidades da administração indireta. A partir das normas brasileiras de direito financeiro e contábil aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.

Os fatos administrativos podem alterar ou não a composição patrimonial dos entes públicos. Sobre o tema, Analise as afirmativas a seguir:

I.O fato administrativo permutativo provoca alteração quantitativa no patrimônio líquido, sem modificar a composição das contas do ativo e do passivo do ente.
II.O fato administrativo modificativo altera o patrimônio líquido por meio do reconhecimento de variação patrimonial aumentativa ou diminutiva no exercício.
III.O fato administrativo misto produz alteração quantitativa do patrimônio líquido sem provocar permuta entre os elementos patrimoniais do ativo ou do passivo.

Está correto o que se afirma em: 

Um técnico em contabilidade que atua no setor patrimonial de uma universidade federal recebeu processo administrativo referente à aquisição de equipamentos de informática destinados aos laboratórios do curso de Engenharia.

Ao analisar os documentos, o servidor verificou as seguintes informações:



Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o técnico concluiu que a operação gerou registro patrimonial envolvendo ativo e passivo da universidade.

Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal é consultado pela chefia sobre as características qualitativas da informação contábil exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1) e sobre as restrições que incidem sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). O servidor elabora um material de apoio com cinco afirmações para apresentar em reunião de capacitação interna.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.
IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.
V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.