Durante o encerramento do exercício financeiro, o tesoureiro de uma entidade pública identificou as seguintes situações: reconhecimento de despesa referente a serviço já prestado, cujo pagamento ocorrerá no exercício seguinte; recebimento de valores relativos a créditos anteriormente registrados; e constituição de provisão para obrigação presente decorrente de evento passado, com valor estimado de forma confiável. Considerando o regime de competência e os conceitos fundamentais da contabilidade patrimonial, assinale a alternativa correta. 

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4320/1964. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Pública. 

Assinale a opção cujo conteúdo indica um dos objetivos dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral – RCPGs: 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é baseado na segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados e de acordo com a natureza das informações contábeis. Sobre a natureza da informação:

I - Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
II - Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
III - Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Assinale a alternativa correta:

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), que deverão ser elaborados com base no regime de: 

Assinale a opção cujo conteúdo indica um dos objetivos dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral – RCPGs: 

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), que deverão ser elaborados com base no regime de: 

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Pública.

Assinale a opção cujo conteúdo indica um dos objetivos dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral – RCPGs: 

No contexto da gestão municipal, a contabilidade aplicada ao setor público exerce papel estratégico no apoio à tomada de decisão, ao controle e à transparência fiscal. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta. A) A contabilidade pública municipal tem como o

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Dentre tais características, destacam-se a importância do orçamento público, a natureza dos programas e longevidade do setor público, a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público e o papel regulador das entidades do setor público. Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal –, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Conforme prescrito no MCASP, 11ª edição, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) O aspecto fiscal da CASP compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
( ) Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário da CASP.
( ) O objetivo dos relatórios fiscais das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability), bem como para a tomada de decisão.
( ) No setor público, a principal razão para se manterem ativos imobilizados e outros ativos consiste no potencial de serviços desses ativos e, principalmente, na capacidade de tais ativos gerarem fluxos de caixa ao Estado.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da CASP.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a elaboração e divulgação da informação contábil têm como objetivo fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para atingir esse objetivo, as informações divulgadas devem possuir características qualitativas (relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade), sem deixar de observar as restrições inerentes à informação (materialidade, custo-benefício e alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas). Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
II. A característica da verificabilidade implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.
III. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.
IV. A informação é material se a sua omissão ou distorção influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), e as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
V. As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Tais informações são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

Em relação ao orçamento público, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O orçamento público, além do controle fiscal e do registro contábil, é o principal instrumento das funções alocativa, distributiva e estabilizadora da economia, bem como de planejamento e gestão estatal.
( ) A subestimação da receita no orçamento público resulta na superestimação da despesa, comprometendo a fidedignidade das previsões orçamentárias e o equilíbrio fiscal.
( ) A execução orçamentária e financeira do orçamento público pressupõe a existência de disponibilidade de caixa, inclusive para a descentralização de creditos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Público, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Quais são elas?

Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.