Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.
A contabilidade pública no Brasil aplica-se à administração
direta e indireta, incluindo-se autarquias, fundações,
empresas estatais, sociedades de economia mista e demais
entidades que gerenciem ou recebam recursos do orçamento
público.
A contabilidade estuda o patrimônio em seus aspectos quantitativo e qualitativo, fornecendo subsídios ao processo de tomada de decisões econômico-financeiras por usuários internos e externos.
I. Concernente aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é certo classificá-los em orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
II. O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto e são partes essenciais integrantes do aspecto orçamentário, conforme orienta o Manual de contabilidade aplicada ao setor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que cabe à Contabilidade Pública: gerenciar o patrimônio público através do registro de atos e fatos contábeis; controlar o orçamento e sua execução, incluindo a previsão e arrecadação de receitas, fixação e execução da despesa; municiar o gestor de informações financeiras precisas que o auxiliem a tomar melhores decisões; zelar pelo cumprimento da legislação, entre outras responsabilidades.
II. O contador público tem um papel estratégico no controle das finanças de um órgão público, pois cabe-lhe assessorar financeiramente o gestor do planejamento do uso do erário até sua prestação de contas, para, ao final do exercício, apresentar o lucro pecuniário almejado pela instituição, bem como a aprovação das contas do gestor junto aos órgãos de fiscalização responsáveis.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
( ) A variação patrimonial aumentativa é aquela que produz acréscimo na situação líquida do ente, podendo decorrer tanto do reconhecimento de um ativo quanto do desreconhecimento de um passivo.
( ) A classificação dos ativos e passivos entre Financeiro e Permanente é um critério qualitativo definido pela Lei nº 4.320/1964, e visa definir o prazo de conversibilidade dos direitos e obrigações com base em sua liquidez.
A sequência está correta em
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, “___________ de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade, de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falhas no uso ou uso incorreto de informação confiável que estava disponível quando da autorização para a divulgação das demonstrações contábeis desses períodos e poderia ter sido obtida de forma razoável e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Analise as afirmações a seguir em relação ao campo de aplicação, objeto e regime da Contabilidade Pública.
I. O campo de atuação da Contabilidade Pública é o das pessoas jurídicas de Direito Público Externo, bem como o de algumas de suas entidades vinculadas.
II. O objeto da Contabilidade é o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações a ele vinculados) não integrado pelos bens públicos de uso comum.
III. As receitas e despesas devem ser reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencem e, de forma simultânea, quando se correlacionarem.
IV. As despesas devem ser reconhecidas independentemente de seu pagamento e as receitas, somente quando de sua realização.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Julgue o item subsequente.
O patrimônio é imanente a todas as entidades
econômico-administrativas, ou seja, com fins lucrativos e
estas constituem o campo de aplicação da Contabilidade.
Julgue o item subsequente.
O campo de aplicação da contabilidade abrange quase
todas as entidades econômico-administrativas, as
pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público,
como a União, os estados, os municípios, as autarquias
etc.
Julgue o item a seguir.
De acordo com as legislações que estabelecem as
normas e princípios contábeis aplicados à Administração
Pública, a contabilidade aplicada à Administração Pública
não é obrigatória para órgãos públicos.
Julgue o item a seguir.
É VERDADEIRA afirmar que a contabilidade aplicada à
Administração Pública busca, entre outros objetivos,
promover a transparência e a prestação de contas do
setor público.
Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.
A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que:
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