Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Analise as afirmações a seguir em relação ao campo de aplicação, objeto e regime da Contabilidade Pública.
I. O campo de atuação da Contabilidade Pública é o das pessoas jurídicas de Direito Público Externo, bem como o de algumas de suas entidades vinculadas.
II. O objeto da Contabilidade é o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações a ele vinculados) não integrado pelos bens públicos de uso comum.
III. As receitas e despesas devem ser reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencem e, de forma simultânea, quando se correlacionarem.
IV. As despesas devem ser reconhecidas independentemente de seu pagamento e as receitas, somente quando de sua realização.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Julgue o item subsequente.
O patrimônio é imanente a todas as entidades
econômico-administrativas, ou seja, com fins lucrativos e
estas constituem o campo de aplicação da Contabilidade.
Julgue o item subsequente.
O campo de aplicação da contabilidade abrange quase
todas as entidades econômico-administrativas, as
pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público,
como a União, os estados, os municípios, as autarquias
etc.
Julgue o item a seguir.
De acordo com as legislações que estabelecem as
normas e princípios contábeis aplicados à Administração
Pública, a contabilidade aplicada à Administração Pública
não é obrigatória para órgãos públicos.
Julgue o item a seguir.
É VERDADEIRA afirmar que a contabilidade aplicada à
Administração Pública busca, entre outros objetivos,
promover a transparência e a prestação de contas do
setor público.
Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.
A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que:
Em relação ao conceito, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade pública, julgue o item.
O principal objetivo da maioria das entidades do setor
público é fornecer serviços à sociedade, ao invés de
perseguir lucro e gerar retorno financeiro a investidores.
Dessa forma, seu desempenho pode ser apenas
parcialmente avaliado pelos relatórios contábeis de
propósito geral (RCPGs).
Em relação ao conceito, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade pública, julgue o item.
A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil
cujo objeto de estudo é o patrimônio público, conceito
no qual se englobam, exclusivamente, os ativos cuja
propriedade legal seja detida por pessoas jurídicas de
direito público.
I. As empresas estatais dependentes aplicam as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública.
II. Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto.
III. Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade pública deve ter a propriedade legal desse recurso.
IV. As características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG).
verifica-se que estão corretas apenas
I - Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira a gerar retorno financeiro. II - Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos. III - Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores. IV - A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Reputa-se à contabilidade, essencial para o processo de
tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos
serviços com o propósito de evidenciar os resultados da
gestão.
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