Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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I. Montante para abertura de créditos adicionais especiais; II. Redução da dotação para despesas com pessoal, reduzindo o percentual de reajuste dos servidores proposto pelo Poder Executivo; III. Autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). IV. Permitir a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), caso falte verba para material de consumo para a Secretaria Municipal de Educação.
Com base na legislação vigente, podem ser efetivadas as emendas previstas nos itens:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
( ) A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.
( ) Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento.
( ) Entende-se como execução financeira a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
( ) Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo.
A sequência está correta em
(Marion, 2010.)
Considerando o regime de competência, é correto afirmar que: