Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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(__)O patrimônio público é reconhecido como o objeto da CASP.
(__)A maioria das entidades do setor público tem como objetivo principal a prestação de serviços à sociedade, e não de obter recursos financeiros às suas partes interessadas.
(__)O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público compreende os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais e as demais entidades integrantes do setor público controladas pelos entes federativos.
(__)De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, observando-se, na execução orçamentária, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas empenhadas.
(__)O regime de competência direciona o reconhecimento contábil dos fatos patrimoniais conforme a movimentação financeira ocorrida no exercício, vinculando os registros ao recebimento e ao pagamento dos valores relacionados às operações da entidade.
(__)O campo de aplicação se restringe aos órgãos da administração direta dos entes federados, ficando excluídas as autarquias, as fundações e os fundos especiais por possuírem contabilidade própria autônoma.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte.
O objeto da contabilidade é o ativo das entidades, compreendendo apenas os bens e os direitos com expressão econômica, que serão avaliados em moeda nacional, excluindo‑se as obrigações por não representarem recursos disponíveis.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.
Os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público são: o orçamentário, o financeiro e o fiscal.
Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue o item a seguir.
A contabilidade aplicada ao setor público tem por objeto o patrimônio público e por finalidade o fornecimento de informações úteis à tomada de decisão e à prestação de contas.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário encerra‑se com a aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, momento a partir do qual se inicia uma etapa distinta de execução financeira e contábil.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O orçamento público constitui um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro, materializando, em termos financeiros, as políticas públicas e prioridades definidas pelo Estado.
Considerando o conceito de patrimônio público, assinale a alternativa correta.
Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue o item seguinte.
Os aspectos qualitativos do patrimônio público restringem-se à mensuração monetária dos bens, dos direitos e das obrigações, sendo irrelevantes, para fins contábeis, a natureza, o uso e a destinação dos bens públicos.
Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue o item seguinte.
Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que estejam submetidos a um regime jurídico de inalienabilidade enquanto for mantida a afetação à finalidade pública.
Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, sendo o registro patrimonial e a mensuração de custos meramente acessórios, ainda que observadas as orientações do MCASP.
Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público e aplica-se às entidades da Administração Direta e da administração indireta, excetuadas aquelas dotadas de autonomia administrativa e financeira, como as autarquias especiais.
Internet: <https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o
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