Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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I.As autarquias, inclusive as constituídas sob regime especial, estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II.As fundações públicas aplicam as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apenas quando recebem recursos diretamente do orçamento do ente instituidor.
III.Os órgãos integrantes da administração direta estão abrangidos pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV.As empresas estatais dependentes não estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por possuírem personalidade jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa correta.
(1) Impostos.
(2) Taxas.
(3) Contribuições de melhoria.
( ) Seu fato gerador é algo independente de atividade específica.
( ) Seu fato gerador são as obras públicas.
( ) Seu fato gerador é a utilização de um serviço público.
( ) O patrimônio público constitui o objeto da contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo bens, direitos e obrigações da entidade.
( ) As variações patrimoniais quantitativas decorrem de fatos permutativos que mantêm o valor do patrimônio líquido inalterado.
( ) O sistema contábil reconhece a receita e a despesa sob o enfoque orçamentário e as variações patrimoniais sob o enfoque patrimonial.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) adota estrutura de classes definida pela legislação societária das companhias abertas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I.O objetivo da contabilidade no setor público é fornecer informações sobre a entidade que sejam úteis para os usuários para fins de prestação de contas e responsabilização.
II.O campo de aplicação da contabilidade pública abrange obrigatoriamente as entidades do setor público e, facultativamente, as entidades que recebam recursos públicos para gestão.
III.As entidades do setor público devem utilizar o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais ativas e passivas ao longo do exercício.
Está correto o que se afirma em:
I- As normas da CASP aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- As empresas estatais, dependentes ou independentes, estão sempre integralmente sujeitas às normas da CASP.
III- Os Poderes Legislativo e Judiciário também estão abrangidos pelas normas da CASP, e não apenas o Poder Executivo.
IV- As autarquias, fundações públicas, fundos e consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.
Estão CORRETAS as afirmativas
(__)O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público compreende os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais e as demais entidades integrantes do setor público controladas pelos entes federativos.
(__)De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, observando-se, na execução orçamentária, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas empenhadas.
(__)O regime de competência direciona o reconhecimento contábil dos fatos patrimoniais conforme a movimentação financeira ocorrida no exercício, vinculando os registros ao recebimento e ao pagamento dos valores relacionados às operações da entidade.
(__)O campo de aplicação se restringe aos órgãos da administração direta dos entes federados, ficando excluídas as autarquias, as fundações e os fundos especiais por possuírem contabilidade própria autônoma.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: