D

Alternativa D

Uma das principais atribuições do Tesouro Nacional é a consolidação das contas públicas de todos os entes da Federação: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O resultado dessa consolidação é um documento chamado Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), que contempla informações contábeis, como o Balanço Patrimonial, e informações sobre a execução orçamentária dos entes. Esta história busca apresentar, por meio de diversos gráficos e textos explicativos, as principais informações do BSPN.

Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/bspn

"Em resumo, a STN age como uma centralizadora, reunindo as informações contábeis de todos os níveis de governo para criar uma visão única e completa das finanças públicas nacionais." Fonte: Gemini

presente no item 6 e 7 do seu edital de Conhecimentos Específicos.

A alternativa correta é a D: à Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com o Art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), cabe ao Poder Executivo da União promover a consolidação das contas dos entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios).

• Órgão Responsável: A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, é a autoridade técnica responsável por coletar os dados de todos os municípios (como Goiânia) e estados para gerar o Balanço Setor Público Nacional (BSPN).
• Prazo: A consolidação deve ser feita até o dia 30 de junho de cada ano, referente ao exercício anterior.
• Sistema: Hoje, essa consolidação é feita por meio do sistema Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

• A) Banco Central do Brasil: O BACEN cuida da política monetária e do câmbio. Ele utiliza os dados fiscais para fins de estatística econômica, mas não tem a atribuição legal de consolidar os balanços dos entes.
• B) Controladoria-Geral da União (CGU): É o órgão de controle interno da União. Atua na fiscalização, auditoria e combate à corrupção, mas a função contábil de consolidação nacional é do Tesouro Nacional.
• C) Tribunal de Contas da União (TCU): É o órgão de controle externo. Ele analisa as contas da União e emite parecer prévio, mas a tarefa administrativa de "agregar dados e consolidar" é uma função típica do Poder Executivo (STN).

1. O ente fica impedido de receber Transferências Voluntárias (convênios).
2. Fica proibido de contratar Operações de Crédito (empréstimos), exceto as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.