Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
No estado do Piauí, o Sistema de Administração Financeira do
Estado e Municípios (SIAFEM/PI) controla as atividades de
execução financeira e contábil do estado. Trata-se de sistema
eletrônico utilizado para controle da movimentação dos
recursos financeiros no estado por meio da conta única do
tesouro estadual.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
Determinada despesa pode ser inscrita em restos a pagar não
processados mesmo que o serviço a que ela se refere tenha
sido prestado.
Atenção: Para responder à questão, considere as transações abaixo referentes ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público.
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 39.000.000,00.
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 13.000.000,00.
− Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo (vencimento em 4 anos) no valor de R$ 2.700.000,00.
− Alienação de um veículo, à vista, pelo valor de R$ 60.000,00. O ganho apurado com a venda do veículo foi R$ 3.000,00.
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 4.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.450.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 8.900.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.700.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.350.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.750.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 7.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.100.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 1.850.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.230.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 220.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.600.000,00.
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.400.000,00.
− Amortização do ativo intangível no valor de R$ 1.090.000,00.
− Recebimento de depósitos cauções no valor de R$ 320.000,00.
Informações Adicionais:
− A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais no exercício financeiro de 2017.
− Os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica referem-se à manutenção das atividades governamentais e foram prestados no exercício financeiro de 2017.
− As passagens e as despesas com locomoção são despesas correntes e referem se ao exercício financeiro de 2017.
− Não havia estoque inicial de material de consumo no exercício financeiro de 2017 e foram consumidos materiais de consumo no valor de R$ 2.900.000,00 no exercício financeiro de 2017.
− Os Juros e Encargos da Dívida são referentes ao exercício financeiro de 2017.
− Não houve abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2017.
( ) Tanto as Receitas como as Despesas de cada órgão do Governo ou unidade administrativa dividem-se em duas categorias econômicas: Receitas e/ou Despesas Correntes e Receitas e/ou Despesas de Capital.
( ) Receitas Tributárias, Receitas de Contribuições, Receita de Operações de Crédito e Receita de Serviços são exemplos de Receitas Correntes.
( ) As Despesas Correntes dividem-se em Despesas de Custeio, Transferências Correntes e Investimentos em Obras Públicas.
( ) As despesas do governo com o pessoal civil e pessoal militar, despesas com os pensionistas e inativos e juros da dívida ativa são exemplos de Despesas de Custeio.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta:
À luz da classificação da despesa pública por Natureza de Despesa, dentro do Grupo de Natureza de despesa, marque 1 para as Despesas Correntes e 2 para as despesas de Capital:
( ) Inversões Financeiras.
( ) Investimentos.
( ) Juros e Encargos da Dívida.
( ) Amortizações da Dívida.
( ) Pessoal e Encargos Sociais.
De cima para baixo, qual foi a marcação obtida?
Em relação às Despesas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto classificadas como despesas de capital.
( ) Despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa constituem despesas de capital.
( ) O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária, dividindo-se em três modalidades: empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.
( ) Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, porém não pagas pelo órgão público ao prestador de serviço até o término do exercício corrente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Considere os seguintes dados de uma entidade pública referentes a despesas empenhadas no mês de novembro de 2017 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:
Despesas Valores em reais
4.4.40.51 710.890.000,00
4.4.90.51 4.900.600.000,00
Os empenhos emitidos no mês de novembro de 2017 possuem a mesma classificação quanto
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