Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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Um determinado 7 profissional contábil, que atua na área pública, recebe uma documentação para registro de um fato de caráter orçamentário e identifica que deve utilizar o elemento da despesa "Equipamentos e material permanente”. Qual deve ser o grupo de Natureza de Despesa a ele correspondente?
A respeito da classificação da despesa pública assinale a opção correta.
Acerca das Despesas Públicas, analise as alternativas e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas não é considerada gasto público classificado como despesa de capital.
( ) Pagamentos de juros sobre a dívida pública são considerados gastos públicos classificado como despesa de capital.
( ) São denominadas despesas de capital as despesas que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.
Qual a opção que indica a sequência CORRETA
I- Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
II- Segundo a sua natureza a despesa orçamentária classifica-se em: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo suplementar.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
I. Investimentos são despesas com o planejamento e com a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e de material permanente.
II. Inversões financeiras são despesas com aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; despesas com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
III. Amortização da dívida são despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
IV. Tem-se ainda a transferência de capital que são recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado para atender gastos como subvenções sociais e juros da dívida pública.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa cuja despesa pública é apresentada segundo a classificação funcionalprogramática.
Despesa de custeio Transferências correntes Investimentos Inversões financeira Transferência de capital
( ) Constituição de Fundos Rotativos ( ) Amortização da dívida pública ( ) Serviços de terceiros ( ) Serviços em Regime de Programação Especial ( ) Inativos / Pensionistas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Suponha-se que o governo federal destine a um estado, por meio de convênio, recursos para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de programa para ações na área da saúde. Nesse caso, é correto afirmar que, no orçamento do estado, esses recursos constituem transferências correntes.
As subvenções econômicas são transferências correntes cuja destinação depende de expressa autorização em lei especial. É o caso, por exemplo, da cobertura, pelo governo, da diferença entre os preços de mercado e os do fornecimento, à população, de gêneros alimentícios.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta.
I Exemplo do conflito entre os conceitos de despesa patrimonial e despesa orçamentária é o tratamento dos eventos de suprimento de fundos, que, embora percorram os três estágios da despesa orçamentária, não afetam o patrimônio líquido do ente e, portanto, não representam uma despesa patrimonial.
II Transferência é o ato de entregar recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público, para a execução de ações de responsabilidade ou competência do ente que os entregou.
III Livros e outros materiais bibliográficos destinados às bibliotecas públicas, em razão de sua durabilidade, são classificados como materiais permanentes e, portanto, são incorporados ao patrimônio público.
IV A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas para a qual o direito do credor ainda esteja vigente, poderá receber tratamento de despesa de exercício anterior.
Estão corretos apenas os itens
Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.
As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.