Representa uma despesa por mutação patrimonial:

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Sobre o material de consumo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.

2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:

Em R$

031 − Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00

122 − Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00

30 − Material de Consumo ................................................................... 85.000.000,00

Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária

A respeito das classificações da Despesa Pública, assinale a opção CORRETA.

Durante um mês de um exercício financeiro, determinado ente público realizou as seguintes transações:

- Recebimento de Impostos .................................... 300.000,00

- Aquisição de Veículos ........................................... 50.000,00

- Cota-Parte do ICMS.............................................. 100.000,00

- Recebimento de Alugueis ..................................... 60.000,00

- Consumo de Material de Almoxarifado................. 40.000,00

- Alienação de Imóvel Urbano ................................. 80.000,00

- Taxas..................................................................... 50.000,00

- Recebimento de Caução....................................... 30.000,00

- Aquisição de Terreno ............................................ 150.000,00

- Amortização da Dívida de Longo Prazo................ 100.000,00

- Despesa com locação de imóveis......................... 40.000,00

As despesas orçamentárias não efetivas totalizam, em reais,

É uma despesa de capital (classificação econômica):

Um ente público realizou uma despesa com aquisição de computadores, sendo que o material foi entregue ao ente e a despesa foi liquidada em dezembro de 2018. A despesa foi paga em janeiro de 2019. Considerando essas informações, a despesa foi paga como:

A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública, elas representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. ( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. ( ) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Assinale a sequência correta.

Depreende-se dos dados apresentados no texto 5A4-I que o total da despesa orçamentária de capital realizada, em mil R$, foi de

Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,

As despesas públicas são classificáveis segundo vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação das despesas públicas.

Um município realizou o seguinte registro contábil:

Débito	3.4.x.x.x.xx.xx	Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	$ 30.000
Crédito	2.1.2.x.x.xx.xx	Juros e Encargos a Pagar (P)	$ 30.000

A respeito desse registro contábil, é correto afirmar:

Sobre as classificações das despesas orçamentárias, considere as afirmativas a seguir.
I. A classificação da despesa orçamentária por natureza reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação a respeito de em que área de ação governamental a despesa será realizada. III. Dentro da classificação por estrutura programática as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Classificam-se como _________________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

São despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo:

As receitas e despesas públicas devem ser classificadas conforme a origem dos recursos ou sua destinação. Tal segregação se faz necessária em virtude do acompanhamento orçamentário exigido pela legislação. Sobre a classificação de receitas e despesas públicas, assinale a única alternativa correta:

No que se refere às subvenções classificadas como despesas correntes e transferências correntes, assinale a alternativa INCORRETA.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quanto ao estudo do emprenho da despesa pública previsto em Lei, assinale a alternativa INCORRETA.