Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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Acerca das Despesas Públicas, analise as alternativas e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas não é considerada gasto público classificado como despesa de capital.
( ) Pagamentos de juros sobre a dívida pública são considerados gastos públicos classificado como despesa de capital.
( ) São denominadas despesas de capital as despesas que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.
Qual a opção que indica a sequência CORRETA
I- Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
II- Segundo a sua natureza a despesa orçamentária classifica-se em: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo suplementar.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
I. Investimentos são despesas com o planejamento e com a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e de material permanente.
II. Inversões financeiras são despesas com aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; despesas com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
III. Amortização da dívida são despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
IV. Tem-se ainda a transferência de capital que são recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado para atender gastos como subvenções sociais e juros da dívida pública.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa cuja despesa pública é apresentada segundo a classificação funcionalprogramática.
Despesa de custeio Transferências correntes Investimentos Inversões financeira Transferência de capital
( ) Constituição de Fundos Rotativos ( ) Amortização da dívida pública ( ) Serviços de terceiros ( ) Serviços em Regime de Programação Especial ( ) Inativos / Pensionistas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Suponha-se que o governo federal destine a um estado, por meio de convênio, recursos para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de programa para ações na área da saúde. Nesse caso, é correto afirmar que, no orçamento do estado, esses recursos constituem transferências correntes.
As subvenções econômicas são transferências correntes cuja destinação depende de expressa autorização em lei especial. É o caso, por exemplo, da cobertura, pelo governo, da diferença entre os preços de mercado e os do fornecimento, à população, de gêneros alimentícios.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta.
I Exemplo do conflito entre os conceitos de despesa patrimonial e despesa orçamentária é o tratamento dos eventos de suprimento de fundos, que, embora percorram os três estágios da despesa orçamentária, não afetam o patrimônio líquido do ente e, portanto, não representam uma despesa patrimonial.
II Transferência é o ato de entregar recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público, para a execução de ações de responsabilidade ou competência do ente que os entregou.
III Livros e outros materiais bibliográficos destinados às bibliotecas públicas, em razão de sua durabilidade, são classificados como materiais permanentes e, portanto, são incorporados ao patrimônio público.
IV A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas para a qual o direito do credor ainda esteja vigente, poderá receber tratamento de despesa de exercício anterior.
Estão corretos apenas os itens
Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.
As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.
(1) Ingressos operacionais (2) Desembolsos operacionais (3) Ingressos de investimento (4) Desembolsos de investimento (5) Ingressos de financiamento (6) Desembolsos de financiamento
( ) Receita patrimonial
( ) Aquisição de ativos não circulantes
( ) Transferências correntes recebidas
( ) Alienação de bens
( ) Empréstimos e financiamentos obtidos
( ) Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos ( ) Amortização de empréstimos obtidos ( ) Concessão de empréstimos e financiamentos
A sequência correta encontrada é