Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a despesa orçamentária será classificada nas categorias econômicas corrente ou de capital, fazendo parte desta última os investimentos, as inversões financeiras e os juros e encargos da dívida.

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Inversões financeiras são despesas orçamentárias correntes, destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. 

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

A classificação funcional é um conjunto de funções e subfunções predeterminadas, que agregam os gastos públicos de acordo com as áreas de atuação governamental, sendo aplicável às três esferas de governo. É independente da classificação programática, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Acerca da legislação, julgue o item.

A concessão de empréstimo a fundo perdido, por meio de programa oficial, para a renovação de matrizes, com vistas à melhoria da produção, constitui transferência de capital.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos. São exemplos os aumentos e os decréscimos não realizados de ativos e passivos. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral e despesas de capital, inclusive as entidades que recebem, exclusivamente, recursos destinados à formação e ao aumento do capital. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Considerando-se os grandes blocos de receitas e despesas – correntes e de capita –, a situação teoricamente mais adequada, do ponto de vista orçamentário, seria a existência de um superávit do orçamento corrente e de um excesso, entre receitas e despesas de capital, que financiasse novos investimentos. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O pagamento de juros da dívida pública constitui despesa corrente, enquanto a amortização da dívida e a concessão de empréstimo, despesas de capital; a primeira é uma transferência de capital e a segunda, uma inversão financeira. 

A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.

Classificam-se como despesas de capital as dotações destinadas à execução de obras públicas e à constituição do capital social de empresas em que o poder público detenha participação. 

A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.

Na lei orçamentária e na execução do orçamento, as receitas e as despesas são registradas com códigos numéricos, que identificam sua classificação econômica. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que as despesas de capital serão identificadas pelo dígito inicial 3.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.

Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que ocorre, não afeta o patrimônio público.

Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil. 

A Procuradoria-Geral do Estado, na classificação institucional do orçamento do estado do Rio de Janeiro, é um órgão e como tal uma instituição que: é subordinada ou vinculada diretamente ao governador; tem autonomia administrativa, financeira e técnica. 

Julgue o seguinte item, a respeito das categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas.

As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.