Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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Para cada despesa será extraído um documento denominado _______________________, que indicará o nome do
credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução
desta do saldo da dotação própria. Assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE a lacuna.
I. Há despesas cujos efeitos devem ser reconhecidos contabilmente no patrimônio da entidade mesmo antes do respectivo empenho e liquidação. II. Há despesas que, mesmo já legalmente liquidadas, não afetam de imediato o patrimônio, ou seja, não são ainda reconhecidas como variação patrimonial. III. O empenho, segundo a lei, “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Logo, no momento da emissão da nota de empenho o respectivo valor deve ser reconhecido no passivo da entidade.
Quais estão corretas?
Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil.
Sob a ótica da classificação por natureza, os dispêndios
com juros e encargos da dívida são despesas
orçamentárias de capital, uma vez que reduzem a dívida
consolidada do ente.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Todas as receitas e despesas constarão na Lei de
Orçamento pelos seus totais, à exceção das despesas
com pessoal; neste caso, figurarão na LOA apenas os
valores líquidos a serem efetivamente transferidos aos
servidores.
Considere o caso em que o governo de um estado da federação aloca recursos para a construção de moradias para doar a pessoas que perderam suas casas em decorrência de fortes chuvas que causaram graves inundações e perdas em uma região desse estado.
As despesas associadas a essa ação governamental de construção das moradias para doação à população afetada pelas inundações devem ser classificadas como: