De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P...

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Q1930281

Ano: 2022 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Lagoa de Itaenga - PE Prova: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |

Q1930281 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em sua 9ª Edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional: “A Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada”. A partir da definição acima indique qual das afirmações abaixo está correta:

Apesar de haver a obrigatoriedade de a LOA registrar a fixação das despesas orçamentárias, a mera ausência formal do registro dessa fixação, no citado documento legal, não retira o caráter de orçamentárias das despesas realizadas.

Despesas orçamentárias são aquelas que não constam na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

A classificação econômica da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Elemento de Despesa, Receita Corrente e Receita de Capital.

A execução da despesa orçamentária se dá em quatro estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: Processo de Licitação e Contratação, empenho, liquidação e pagamento.

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, pertencem ao Grupo de Natureza da Despesa Inversões Financeiras.

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