A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Por meio do balanço orçamentário, é possível avaliar se os recursos arrecadados em exercícios anteriores foram utilizados para financiar despesas orçamentárias do exercício corrente. 

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que, para uma arrecadação prevista de 50 unidades monetárias (U. M.), se tenha arrecadado 60 U. M. e que a despesa empenhada tenha sido de 45 U. M. Nesse caso, sabendo-se que havia um superavit financeiro de 15 U. M. no balanço patrimonial anterior e que foram reabertos créditos adicionais de 5 U. M., é correto concluir que o montante disponível para a abertura de um crédito especial é de 25 U. M.

No que tange às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue. 

O balanço orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior, excluídos os saldos que se transferem para o início do exercício seguinte.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.

O resultado orçamentário evidenciado no balanço orçamentário decorre do confronto do total das receitas previstas com o total das despesas liquidadas.  

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.

Se determinada despesa orçamentária for empenhada em 2021, mas não paga até o término do exercício, ela deverá impactar o quadro principal do balanço orçamentário do exercício em que ocorrer o efetivo desembolso. 

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.

O balanço orçamentário pode apresentar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada caso sejam utilizados superávits financeiros de exercícios passados para a abertura de créditos adicionais.  

A partir dessas informações hipotéticas, julgue o item a seguir, relativos à elaboração e ao fechamento das demonstrações contábeis da entidade pública X.

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.

Julgue o item.

O balanço orçamentário será acompanhado de um quadro auxiliar denominado Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, no qual serão evidenciados os restos a pagar inscritos, pagos e cancelados no exercício a que se refere. 

Julgue o item.

O balanço orçamentário permite a extração de informações relevantes sobre a entidade que o publica, tais como a utilização de recursos arrecadados, em exercícios anteriores, para financiar despesas do exercício corrente e a análise da ocorrência de capitalização ou descapitalização de recursos correntes.

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item

Suponha-se que o orçamento aprovado tenha sido de $ 150 unidades monetárias, a receita arrecadada, de $ 175 U. M., a despesa empenhada, de $ 140 U. M., a despesa liquidada, de $ 130 U. M., e a despesa paga, de $ 115 U. M. Nesse caso, adotando-se o critério de execução orçamentária da despesa utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto concluir que houve um superavit orçamentário de $ 35 U. M.