Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2015, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014:

Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgão s da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações federais , empresas públicas , e sociedades de economia mista a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Assinale a assertiva correta acerca das disposições contidas na referida Instrução Normativa.

A empresa Guaporé presta serviços de consultoria jurídica a uma Fundação Pública do Estado de Rondônia (FPER). No mês de março essa empresa emitiu duas Notas Fiscais pelos serviços prestados à FPER, a primeira no valor de R$ 4.000,00 e a segunda no valor de R$ 6.000,00. Para a FPER, o atendimento ao que prescreve a IN SRF nº 459/2004 implicaria:

TEXTO 1
A Sra. Joaquina é mãe do Sr. Jericó e recebe aposentadoria no valor de R$ 788,00 desde os 65 anos de idade, quando ficou inválida após um acidente doméstico em que teve sua perna amputada por uma motosserra. Desde então depende economicamente do seu único filho para sobreviver. Ele, por sua vez, é um servidor da Defensoria Pública, que recebe vencimento básico mensal no valor de R$ 4.260,66 e contribui com R$ 1.000,00 para o sistema previdenciário. Em novembro de 2014 Jericó voltou à sala de aula, agora como aluno regular do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública. Por essa razão, terá a opção de afastamento das atividades na Defensoria Pública, sem prejuízo de seus vencimentos. Independentemente disso, a prefeitura de Porto Velho lhe garantiu uma bolsa de estudos mensal de R$ 1.800,00 durante 24 meses, sendo a primeira parcela referente ao mês de dezembro de 2014. Como contrapartida ao recebimento da bolsa, entre fevereiro e novembro de 2015, deverá prestar 20 horas de consultoria à gestão pública do município de Porto Velho.

Esse servidor fez sua matrícula no mestrado em setembro de 2014 e, de tão feliz, gozou suas férias anuais em outubro de 2014.

Sobre R$ 10.000,00 relativos a atos cooperativos, faturados em uma única Nota Fiscal, conforme previsto na IN SRF nº 459/2004, deverá haver retenção de:

Uma sociedade empresária prestou serviços de consultoria técnica no valor de R$ 75.000,00, durante o mês de agosto de 2014, para uma empresa de engenharia com sede na cidade de São Paulo. Todo o desenvolvimento e conclusão do projeto foi elaborado pelo sócio da empresa contratada. Tendo em vista as disposições da IN RFB 971/2009, a empresa contratante

A DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil

I. rendimentos pagos a pessoas físicas no País.

II. o valor de imposto sobre a renda e contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados a seus beneficiários.

III. o pagamento, crédito, a entrega, o emprego ou a remessa a residentes e domiciliados no exterior.

IV. o pagamento a planos de assistência coletiva empresarial à saúde.

É correto o que está contido em

Estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional:

Ao final de determinado exercício social, uma empresa optante pela sistemática do lucro real anual prepara sua DIPJ – Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pessoa Jurídica. Para a preparação dessa declaração, encontram-se disponíveis as seguintes informações.

Lair: R$ 370.000,00; Adições: R$ 70.000,00; Exclusões: R$ 40.000,00; Prejuízos acumulados de exercícios anteriores no valor de R$ 150.000,00. As adições e exclusões são comuns na formação da base do IR e da CS.

Então, identifique, nas alternativas disponibilizadas abaixo, aquela que informa, corretamente, o valor do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), respectivamente, apurados na DIPJ. 

Na sistemática de arrecadação de Receitas Federais, estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Fluxo Contábil representa

AInstrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe que a retenção da CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro) terá o valor determinado pela aplicação, sobre o montante a ser pago, da alíquota de:

Em relação ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), os dados a serem apresentados por esse programa consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios contábeis diferenciados. Nesse sentido, é correto afirmar que esse programa validador:

De acordo com a IN RFB nº 949/09, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado que considera: