Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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I. Revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento; ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
II. Renunciar à liberdade profissional, não devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.
III. Publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual não tenha participado.
Estão CORRETOS:
I. O reembolso consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.
II. As ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição, com as restrições fixadas pelo estatuto ou pela assembleia-geral que deliberar a amortização; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente.
III. O valor de reembolso poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, exceto a legal, e nesse caso as ações reembolsadas ficarão em tesouraria.
Está(ão) CORRETO(S):
A partir das novas regras estabelecidas sobre escrituração e livros contábeis, observe e analise os itens a seguir:
I. O documento digital e sua reprodução terão o mesmo valor probatório do documento original para fins de prova perante a autoridade administrativa em procedimentos de fiscalização, observados os critérios de integridade e autenticidade.
II. Os documentos originais não poderão ser destruídos, mesmo depois de digitalizados, inclusive os documentos de valor histórico, cuja preservação é sujeita a legislação específica.
III. Os documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente poderão ser eliminados depois de transcorrido o prazo de prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que eles se referem.
Está(ão) CORRETO(S)
Em 31/12/2021, o patrimônio líquido de uma empresa tinha a seguinte composição, em reais:
Capital subscrito R$ 5.000.000,00
Capital a integralizar: R$ 1.000.000,00
Reserva legal R$ 800.000,00
Reserva estatutária R$ 250.000,00
Total do patrimônio líquido R$ 5.050.000,00
Durante o exercício de 2022, a empresa integralizou R$ 250.000,00 em dinheiro e apurou um lucro líquido em 31/12/2022 de R$ 3.000.000,00. Considerando que não houve constituição de reserva para contingências nem de reserva de lucros a realizar neste exercício e que há omissão no estatuto, qual é o valor de dividendo obrigatório a que os acionistas terão direito em 2022?
A) As Normas Brasileiras de Contabilidade não preconizam prazo para guarda dos Diário e Razão, porém, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em seu art. 1.194, prevê que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.
B) Conforme disposto nos itens 15 a 21 do CTG 2001, após sua autenticação pelo SPED, somente pode ser substituída a escrituração contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio da retificação de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da ITG 2000 – Escrituração Contábil.
C) A correção de erros de exercícios anteriores deve ser efetuada de acordo com os itens 41 a 48 da NBC TG 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, tendo como contrapartida conta Ajustes de Exercícios Anteriores. Por exemplo: lançamento contábil com valor ou conta incorretos, operações não registradas, esquecimento de anexar na escrituração demonstração contábil.
D) O livro conterá, no máximo, um exercício social, podendo, em relação a um mesmo exercício, ser escriturado mais de um livro, observados períodos parciais e numeração sequenciais, constantes dos respectivos Termos de Encerramento, de acordo com a necessidade. Portanto, as demonstrações contábeis devem ser elaboradas independentemente de haver movimentação ou não, devendo ainda o Livro Diário ser registrado no órgão competente.
É correto o que se afirma
I. Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais.
II. Indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e a relação de clientes, esta quando autorizada por estes.
III. Renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador e vice-versa, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos em contrato.
IV. Informar o número de registro, o nome e a categoria profissional após a assinatura em trabalho de contabilidade, propostas comerciais, contratos de prestação de serviços e em todo e qualquer anúncio, placas, cartões comerciais e outros.
V. Renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.
Estão corretos os itens
I. A escrituração contábil é obrigatória para todas as entidades, inclusive micro e pequenas empresas.
II. As micro empresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
III. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar mensalmente o balanço patrimonial e o balanço financeiro.
IV. De acordo com a legislação vigente, a manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória a toda entidade, independentemente do tipo de tributação, não havendo exceção a tal regra.
É correto o que se afirma
(_) Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
(_) A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social não poderá ser idêntica a do vendedor.
(_) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.