Questões de Concurso Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral

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Q2107099 Contabilidade Geral
Quanto à apresentação das demonstrações contábeis e à correlação às Normas Internacionais de Contabilidade, e tendo por base o Pronunciamento Técnico CPC 26, reconhecido pela Resolução CMN nº 676/2011, analise as assertivas a seguir:
I. A entidade deve apresentar como informação mínima dois balanços patrimoniais, duas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, duas demonstrações do resultado (se apresentadas separadamente), duas demonstrações dos fluxos de caixa, duas demonstrações das mutações do patrimônio líquido e duas demonstrações dos fluxos de caixa (se apresentadas), bem como as respectivas notas explicativas. II. A entidade pode retificar políticas contábeis inadequadas por meio da divulgação das políticas contábeis utilizadas ou por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa. III. A entidade pode, se permitido legalmente, apresentar uma única demonstração do resultado do período e outros resultados abrangentes, com a demonstração do resultado e outros resultados abrangentes apresentados em duas seções. As seções devem ser apresentadas juntas, com o resultado do período apresentado em primeiro lugar seguido pela seção de outros resultados abrangentes. IV. Qualquer que seja o método de apresentação adotado para o circulante e o não circulante, a entidade deve divulgar o montante esperado a ser recuperado ou liquidado em até dezoito meses ou mais do que dezoito meses, após o período de reporte, para cada item de ativo e passivo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2107096 Contabilidade Geral
Com base na Resolução CMN nº 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, analise as assertivas a seguir:  
I. Instrumento financeiro é a contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo, pelo risco de crédito associado ao saldo do principal em aberto durante período de tempo específico e por outros riscos e custos básicos do instrumento, bem como pela margem de lucro. II. No caso de reestruturação de ativos financeiros, o valor contábil líquido do instrumento deve ser avaliado para representar o valor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados, descontados pela taxa de juros efetiva futuramente ajustada. III. É vedada a reclassificação de passivos financeiros. IV. É vedado o reconhecimento, no resultado do período, de receita de qualquer natureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com problema de recuperação de crédito.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2107091 Contabilidade Geral
Os bancos de desenvolvimento podem empregar em suas atividades, observada a legislação e a regulamentação específica aplicável a cada caso, além de recursos próprios, os provenientes de outras fontes. Em relação a essas fontes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Negociação de certificados de cédulas de crédito bancário. ( ) Depósitos a prazo, condicionados à emissão de certificado. ( ) Negociação de títulos, cédulas e certificados do agronegócio. ( ) Operações de crédito ou aportes do setor público federal, estadual ou municipal. ( ) Empréstimos e financiamentos obtidos no país e no exterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2107090 Contabilidade Geral
A referida Lei estabelece que são competências privativas da Assembleia Geral:
I. Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria. II. Deliberar, quando se tratar de companhias abertas, sobre a celebração de transações com partes relacionadas, a alienação ou a contribuição para outra empresa de ativos, caso o valor da operação corresponda a mais de 50% (cinquenta por cento) do valor dos ativos totais da companhia constantes do último balanço aprovado. III. Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvados os diretores da companhia. IV. Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar as suas contas.
Quais estão corretas?  
Alternativas
Q2107089 Contabilidade Geral
A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, que sejam ou não instituições financeiras, a prestar os seguintes serviços previstos na referida Lei:
I. Escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados. II. Escrituração de ações e de outros valores mobiliários. III. Emissão de cédulas lastreadas em debêntures, com garantia própria, que conferirão a seus titulares direito de crédito contra o emitente, pelo valor nominal e os juros nela estipulados. IV. Deliberação sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social. V. Averbação de usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que gravarem a ação, observadas as particularidades estabelecidas em lei, em especial quanto a ser nominativa ou escritural.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2106146 Contabilidade Geral
Em 01/12/X0, uma sociedade empresária adquiriu mercadoria no exterior por US$10.000 para pagamento em 10/02/X1. Na data, a cotação do dólar era de R$5,00. No fechamento do exercício social, em 31/12/X0, a cotação do dólar era de R$5,20. Já a cotação média do dólar no ano de X0 foi de R$5,10. Ainda, foi estimado que a cotação em 10/02/X1 seria de R$5,30.
Assinale a opção que indica o saldo da conta “fornecedores” contabilizado no Balanço Patrimonial da sociedade empresária em 31/12/X0, considerando que houve apenas essa transação a prazo.
Alternativas
Q2106136 Contabilidade Geral
A Lei nº 6.404/76 foi alterada pela Lei nº 11.638/07.
Assinale a opção que indica uma alteração trazida pela Lei nº 11.638/07 em relação apenas às companhias abertas.
Alternativas
Q2104902 Contabilidade Geral
Considerando os critérios de reconhecimento de um passivo, conforme as normas brasileiras de contabilidade, considere as seguintes assertivas:
I. É uma obrigação futura para transferir recursos econômicos. II. É necessário conhecer a identidade da(s) parte(s) para quem a obrigação é devida. III. Caso haja incerteza elevada na estimação do passivo, a entidade deve divulgá-lo em nota explicativa e não o reconhecer no balanço patrimonial.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2102426 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2102425 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2102424 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2102423 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2102422 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2100747 Contabilidade Geral
Em relação ao processo orçamentário governamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, dentre outras, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário.
( ) O plano plurianual disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentária.
( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2100739 Contabilidade Geral
Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2100737 Contabilidade Geral
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola estabelece o tratamento contábil e a divulgação das atividades agrícolas. Em relação ao que preconiza essa norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ativo biológico é o animal ou a planta vivos, e produção agrícola corresponde ao produto obtido de ativo biológico da entidade.
( ) O ganho proveniente do reconhecimento inicial do ativo biológico pelo valor justo líquido de despesas de venda e das mudanças em tal valor deve ser incluído no patrimônio líquido.
( ) Se existir mercado ativo para ativo biológico, considerando sua localização e condição atuais, o preço corrente naquele mercado é a base apropriada para determinar o seu valor justo.
( ) A entidade deve incluir quaisquer fluxos de caixa para financiamento de ativos, tributos ou restabelecimento do ativo biológico após a obtenção do produto agrícola.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2100729 Contabilidade Geral
Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repartida com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destaca-se: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Em consulta ao sítio oficial do Tesouro Nacional, o Estado da Bahia, no ano de 2022, recebeu do Fundeb o montante de R$ 5.177.102.980,75. Sobre o Fundeb, analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e orçamentariamente como adição à receita extraorçamentária realizada.
II. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação, deve possuir um representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil.
III. O agente financeiro dos fundos é o Banco do Brasil. A consequência é que os recursos transferidos ao fundo não ficarão contabilizados na contabilidade do Estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito, e sim em uma conta bancária específica de cada Estado junto à citada instituição financeira.
IV. As variações patrimoniais referentes às transferências concedidas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS–Estado” (saldos de transações inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social–OFSS), independentemente de quem seja o ente transferidor. 

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2100728 Contabilidade Geral
A respeito de auditorias em entidades da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As entrevistas com servidores públicos e demais colaboradores que atuem em órgãos e entidades da administração pública auditadas deverão ser obrigatoriamente assistidas por outras pessoas indicadas pelos gestores públicos.
( ) Toda documentação de auditoria e suas partes ou excertos deverão ser postos à disposição dos auditados.
( ) A partir da realização dos trabalhos, os auditores passam a ser os únicos responsáveis pela manutenção do sigilo de todos os dados e informações a que tiveram acesso.
( ) As auditorias devem ser realizadas com base nos princípios e requisitos estabelecidos pelo dirigente máximo do órgão fiscalizador.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2100727 Contabilidade Geral
Considerando a função dos exames periciais em processos judiciais e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de perícia é necessária em processos judiciais quando questões controversas sobre determinados fatos exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não puderem ser esclarecidos por pessoas leigas ou sem habilitação profissional na área.
II. Entende-se por perícia o exame realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, os quais são capazes de fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo.
III. O Art. 5º da Constituição Federal prevê os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Por isso, o Ministério Público, na busca da promoção do respeito aos direitos humanos dos envolvidos, deve zelar para que a prova pericial, em processos criminais, tenha sido elaborada por peritos oficiais.
IV. A perícia criminal está em busca da verdade, pois não é um órgão nem da defesa nem da acusação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2100726 Contabilidade Geral
Considerando que o objetivo da NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil é estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1921: B
1922: C
1923: A
1924: D
1925: C
1926: D
1927: B
1928: E
1929: D
1930: B
1931: A
1932: C
1933: A
1934: A
1935: B
1936: C
1937: E
1938: A
1939: A
1940: C