Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

A comissão de conduta instituída para apuração de infração cometida por conselheiro do Sistema CFC/CRCs será composta de três conselheiros do CFC e dos respectivos substitutos.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

Segundo o Código de Conduta, a censura ética é o documento que explicita os comportamentos considerados inaceitáveis, bem como as medidas a serem adotadas para assegurar o cumprimento do referido código, indicando a conduta apropriada no ambiente de trabalho.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

As empresas que atuam no ramo de serviços contábeis devem se registrar e pagar anuidade ao CFC.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

O recurso contra decisões do CRC que aplicarem pena de multa será dirigido ao CFC e terá efeito suspensivo.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A falta de pagamento de multa devidamente confirmada importará, decorridos 30 dias da notificação, em suspensão, por 90 dias, do profissional ou da organização que, nela, tiver incorrido.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

As penas de suspensão do exercício serão impostas aos profissionais pelos Conselhos Regionais somente produzirão efeitos após a ratificação pelo CFC.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

O profissional suspenso do exercício da profissão fica obrigado a depositar a carteira profissional ao CRC que tiver aplicado a penalidade, até a expiração do prazo de suspensão, sob pena de apreensão desse documento.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

Um quinto da renda bruta de cada Conselho Regional – nela compreendendo doações, legados e subvenções – constitui renda do CFC.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) deverá ser efetuado até 31 de março de cada ano, sendo que, no primeiro ano de exercício da profissão, deverá ocorrer quando da expedição da carteira profissional.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem a competência para elaborar seu regimento interno, submetendo‑o a aprovação do governo federal. 

Considerando o disposto na legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como os principais órgãos da governança corporativa, julgue o item subsequente. 

A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação nas sociedades anônimas, responsável por decisões como a eleição de administradores e aprovação de contas.  

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

Nas operações que atendam à definição de combinação de negócios, os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos devem ser mensurados pelo adquirente com base nos respectivos valores justos desses ativos e passivos na data da aquisição. 

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

A divulgação dos relacionamentos existentes entre uma controladora e suas controladas somente será exigida se tiver havido alguma transação entre essas partes relacionadas durante o período abrangido pelas demonstrações contábeis.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

De acordo com o método da equivalência patrimonial, o valor contábil do investimento efetuado na aquisição de ações emitidas por empresas coligadas deve ser aumentado pela investidora por ocasião do recebimento dos dividendos distribuídos pela investida.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

Utilizado como referência para a apuração do valor recuperável de um ativo, o valor em uso consiste em uma estimativa que deve contemplar não apenas as futuras entradas e saídas de caixa decorrentes do uso contínuo do ativo, mas também aquelas que sejam resultantes de sua baixa final.  

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

O custo amortizado é o critério de avaliação aplicável ao ativo financeiro enquadrado em um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com a finalidade de receber fluxos de caixa contratuais que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto, de acordo com as datas especificadas nos respectivos contratos.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

A diferença entre companhia aberta e companhia fechada consiste no fato de os valores mobiliários de emissão da companhia aberta serem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, o que não ocorre em relação aos valores mobiliários emitidos pela companhia fechada.  

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Além da contribuição em dinheiro, o capital social de uma companhia pode ser formado com contribuições efetuadas em qualquer espécie de bem passível de avaliação em dinheiro, devendo esta ser feita por três peritos ou por empresa especializada nomeados em assembleia-geral dos subscritores.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

O resgate é a operação por meio da qual a companhia, nas situações previstas em lei, pode restituir aos acionistas que não concordam com as deliberações da assembleia-geral o valor das ações por eles integralizadas.  

Com base nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo CPC, especialmente quanto ao reconhecimento, classificação, mensuração, avaliação e apresentação dos elementos das demonstrações contábeis, julgue o seguinte item.

O ativo deve ser classificado como circulante quando a intenção da entidade é negociá-lo.