Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Acerca da Lei 6.404/1976 e legislação correlata, julgue o item a seguir.
Se, ao adquirir estoque para revenda a prazo em moeda
estrangeira, uma empresa registrar a variação cambial em
conta específica, a contrapartida da variação cambial será a
conta estoque para revenda.
O registro do ágio na emissão de debêntures ou ações é classificado como outras receitas operacionais na demonstração do resultado do exercício.
O registro do deságio na emissão de debêntures provoca acréscimo no passivo.
Para evitar as distorções resultantes da contabilização dos juros sobre o capital próprio como despesa financeira, a CVM determina que as companhias abertas efetuem a reversão de seu valor para efeito de apuração do resultado líquido do exercício.
A legislação societária estabelece que os titulares de ações ordinárias têm direito a um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado.
As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria e à política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos constantes no acordo de acionistas.
A observância aos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade (NBC).
As recentes alterações promovidas no Código Civil prevêem a assinatura das demonstrações contábeis por técnicos em Ciências Contábeis legalmente habilitados e a alteração do nome da DRE para demonstração de resultado econômico.
Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres do Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM.
A elaboração e a publicação da DMPL, juntamente com as demais demonstrações societárias exigidas pela lei, são obrigatórias para as companhias abertas. A DMPL deverá conter, em uma de suas colunas, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, sendo, assim, dispensada a elaboração e publicação dessa demonstração separadamente.