A escrituração da companhia de acordo com a Lei nº. 11.638/0...

Em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto na Lei, devendo em ambos os casos essas demonstrações serem auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

As demonstrações financeiras das sociedades por ações, abertas, observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.

As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão estar em consonância com as normas expedidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade e com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

Os lançamentos de ajustes efetuados exclusivamente para fins de harmonização de normas contábeis deverão ser segregados e registrados em contas específicas; e os efeitos tributários decorrentes, controlados no Livro de Apuração do Lucro Real.