Questões de Concurso
Sobre informação de custos e sua utilização na gestão pública em contabilidade de custos
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A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado
controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes,
elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as
Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como
com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de
2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a
obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos
adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas
demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de
informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar
contas ao Ministério dos Transportes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para que a informação de custos seja gerada com integridade pela INFRA S.A., deve-se observar, para transações independentes da execução orçamentária, o regime de caixa, e, para as dependentes, o regime de competência.
Com base nas noções de custos no setor público e nas normas aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.
O sistema de informações de custos qualifica a tomada de decisão e o controle gerencial na administração pública. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O sistema de informação de custos do setor público registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e demais objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.
II. A apuração de custos no setor público subsidia a avaliação da eficiência do gasto, sendo restrita aos serviços diretamente remunerados por taxas ou preços públicos.
III. A alimentação do sistema de custos utiliza informações orçamentárias, patrimoniais e financeiras da entidade, dispensando a integração com dados físicos e operacionais da prestação dos serviços.
Está correto o que se afirma em:
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos conceitos e características da informação de custos aplicados ao setor público, assinale a afirmativa correta.
Um município decidiu construir um centro público de treinamento profissional com capacidade para 400 alunos, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos gratuitos. Para isso, utilizou um terreno próprio avaliado em R$ 20.000 e realizou os seguintes gastos mensais:
Folha de pessoal: R$ 42.000;
Contas de água, energia e telefonia: R$ 12.000;
Equipamentos e mobiliário no valor de R$ 120.000, com depreciação mensal de R$ 3.000;
Construção do prédio no valor total de R$ 360.000, cuja depreciação mensal é de R$ 2.000 (incluindo o terreno).
No mesmo bairro, centros privados de treinamento com capacidade equivalente cobram R$ 600 por aluno/mês.
Considerando a avaliação sob a ótica do resultado econômico, o município apresenta, mensalmente,
I A exigência legal de geração de informação de custos no setor público brasileiro remonta à Lei n.º 4.320/1964, que determinou a organização dos serviços de contabilidade de forma a permitir a determinação dos custos dos serviços industriais.
II A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou facultativa a manutenção de sistema de custos pela administração pública, condicionando sua implementação à regulamentação por lei específica.
III O sistema de custos do governo federal foi instituído por portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que atua como órgão central desse sistema.
Assinale a opção correta.
Em relação ao sistema de custos do setor público, julgue o item subsequente.
A tempestividade é característica qualitativa exigida de informações geradas pelo sistema de custos do setor público, permitindo que estas estejam disponíveis aos usuários antes de perderem sua utilidade no que se refere ao cumprimento do objetivo relacionado à elaboração e à divulgação de informações de custos.
Julgue o seguinte item, relacionado ao sistema de custos no âmbito do setor público.
O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.
Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços necessários para a modernização das instalações elétricas de uma edificação, julgue o seguinte item, acerca da quantificação e estimativa de custos para contratações públicas.
Uma estimativa do custo preliminar da referida contração pode ser obtida a partir do uso de metodologias expeditas ou paramétricas.
A respeito do ambiente da informação de custos e da terminologia de custos no setor público, julgue o item subsequente.
Cabe à alta administração da entidade definir e estruturar as unidades nas quais se apuram custos.
I. Os custos podem ser determinados usando diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, de acordo com o uso pretendido da informação. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.
II. No âmbito do setor público, a terminologia “custo variável” se refere à utilização de recursos que não podem ter seu controle atribuído a um gestor de determinado nível hierárquico.
III. A alocação de custos indiretos deve ser dispensada quando for arbitrária e as informações geradas não atendam às características qualitativas e às restrições da informação de custos.
Está correto o que se afirma em
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