Questões de Concurso
Sobre resoluções do sistema cfb/crb em biblioteconomia
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A Resolução CFB n.° 138/2013 determina que a empresa que contratou o profissional é corresponsável pela multa aplicada no exercício indevido da profissão. Além disso, a instituição deverá fazer anotações de ocorrência na carteira de identidade profissional (CIP), que deverá ser arquivada juntamente à cédula de identidade profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), até o término da suspensão.
A Lei n.o 12.244/2010 determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas do País contarão com bibliotecas. No entanto, ela foi cancelada em agosto de 2022 e teve seu texto enviado ao Congresso Nacional para uma nova discussão.
Ao bibliotecário não é permitido, no desempenho de suas funções, dignificar, moral, ética e profissionalmente, a categoria, por meio de seus atos, no desempenho de cargo, função ou emprego, nem prestigiar as entidades da categoria, contribuindo, sempre que solicitado, para o sucesso de suas iniciativas, em proveito da coletividade, admitindo-se a justa recusa.
O objeto de trabalho do bibliotecário é a informação, que é o conhecimento estruturado sob as formas escrita, oral, gestual, audiovisual e digital, por meio da articulação de linguagens natural e(ou) artificial.
I. O Código de Ética descreve como proibição, explicitamente, a utilização da influência política em benefício próprio e da posição hierárquica para obtenção de vantagens pessoais.
II. Como circunstância atenuante de infração, o Código de Ética menciona, por exemplo, o fato de o bibliotecário infrator coagir outrem para a execução material da infração.
III. As questões que abordam sobre a atuação preconceituosa, discriminatória e prejudicial ao tratamento igualitário, embora não sejam mencionadas no Código de Ética, são consideradas, de forma consensual pela classe profissional, como condutas eticamente reprováveis.
IV. Fica proibido ao profissional assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros, ou elaborados por leigos, alheios a sua orientação, supervisão e fiscalização.
V. As infrações éticas e disciplinares previstas no Código de Ética não prescrevem.
I. A profissão de Bibliotecário é exercida mediante a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por qualquer instituição de ensino superior brasileira ou estrangeira.
II. O exercício da profissão de Bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos Bacharéis em Biblioteconomia.
III. O objeto de trabalho do Bibliotecário é a informação, artefato cultural conceituado como conhecimento estruturado sob as formas escrita, oral, gestual, audiovisual e digital, expressa sempre por meio da linguagem natural.
IV. É atribuição do Bacharel em Biblioteconomia a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.
V. Em sua atuação profissional, o Bibliotecário repudia todas as formas de censura e ingerência política e deve observar os ditames da ciência e da técnica.
I - Ter autonomia para planejar suas ações de forma alinhada à missão institucional, à legislação educacional vigente e aos critérios dos processos avaliativos interno e externo dos cursos de graduação e pós-graduação.
II - Ser administrada por bibliotecário em situação regular junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia de sua jurisdição, apoiado por equipes adequadas em quantidade e qualificação para atender à comunidade universitária.
III - Possuir bibliografia básica e complementar, em qualquer tipo de suporte, dos cursos ofertados pela instituição, que atenda aos Projetos Pedagógicos de Cursos e chancelada pelo Núcleo Docente Estruturante, segundo os parâmetros propostos pelos instrumentos de avaliação do Ministério da Educação.
Quais estão previstos na Resolução CFB nº 246, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas universitárias?