O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectual...

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Q1949184
Biblioteconomia Normas e Legislações da Biblioteconomia , Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral , Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral ,
Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Prova: UFRPE - 2022 - UFRPE - Bibliotecário Documentalista - Edital nº 42 |
Q1949184 Biblioteconomia
O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectual chama-se Direito Autoral, exclusivo e pessoal do autor. O Artigo 5.º, Inciso XXVII, da Constituição Federal do Brasil, divide esse direito em:
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