Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas educacionais e organização em educação artística
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Assinale a alternativa incorreta:
Coluna 1
1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996).
2. Lei Federal nº 11.769/2008.
3. Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).
4. Diretrizes Curriculares e Parecer CNE/CEB nº 15/2018.
Coluna 2
( ) Incluiu a obrigatoriedade do ensino de música na Educação Básica, mas não como disciplina autônoma, e sim como conteúdo da área de Arte.
( ) Estabelece a música como uma das quatro linguagens artísticas, ao lado de artes visuais, dança e teatro.
( ) Define a organização geral da educação nacional e, no que se refere à Arte, prevê a obrigatoriedade do ensino como componente curricular, mas sem detalhar linguagens.
( ) Trata da implementação da BNCC no Ensino Médio e não extingue a obrigatoriedade da música, reforçando sua presença no componente Arte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Uma consequência direta e positiva dessa lei para a consolidação do componente curricular de Arte foi:
A legislação educacional brasileira estabelece que a Arte, como componente curricular, deve promover o desenvolvimento integral dos estudantes, articulando-se às dimensões cultural, social e estética. A legislação que define as diretrizes da educação nacional assegura que a Arte ____________, contribuindo para a formação da sensibilidade e da cidadania. Já o diploma legal que regulamenta os direitos da criança e do adolescente garante o ____________, estimulando o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural. Por sua vez, a lei voltada à inclusão da pessoa com deficiência determina que o ensino de Arte deve ____________, garantindo a participação de todos, independentemente de barreiras físicas, comunicacionais ou atitudinais.
A alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE é:
“O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) foi criado pelo Decreto de 21 de março de 1991. Originalmente vinculado ao Ministério da Ação Social, o PAB tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, além de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal.”
BRASIL. Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/artesanato/ conheca-o-pab/programa-do-artesanato-brasileiro-pab-1. Acesso em: 15 set. 2025.
Segundo o PAB, é correto afirmar que:
I- A BNCC e os PCNs são documentos que orientam a educação no Brasil, mas possuem diferenças importantes, pois enquanto a BNCC estabelece conhecimentos essenciais e habilidades que todos os alunos devem desenvolver, os PCNs funcionam como diretrizes que oferecem sugestões e orientações para a elaboração dos currículos.
II- Os PCNs são documentos mais recentes e oferecem diretrizes mais amplas para os currículos; já a BNCC é um documento de caráter mais normativo e mais abrangente. É fundamental para o professor de Artes, no exercício de sua profissão, que ele saiba o que é definido em ambos os documentos, com primazia para os PCNs, por eles serem mais atuais.
III- A BNCC organiza os conteúdos em relação aos ciclos escolares (de quatro em quatro anos) enquanto os PCNs são organizados por anos. Ambos têm como pilares os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, as Competências Gerais da Educação Básica e os Componentes Curriculares por Etapa e Área do Conhecimento.
É CORRETO o que se afirma em:
A Lei nº 13.278/2016 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo mudanças significativas para o ensino de Arte. Sobre os desafios na implementação dessa legislação, considerando a formação docente, é CORRETO afirmar:
(__)A Lei Federal nº 10.639/2003 determina que o ensino de cultura afro-brasileira deve ser realizado exclusivamente no mês de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, concentrando as atividades artísticas relacionadas à temática em projetos específicos e pontuais.
(__)A articulação entre as Leis 10.639/2003, 11.645/2008 e 13.278/2016 com a Resolução CEE nº 110/2015 pressupõe que a formação de professores de Arte deve incluir conhecimentos específicos sobre culturas afro-brasileiras e indígenas, suas epistemologias artísticas próprias e metodologias pedagógicas culturalmente responsivas.
(__)A Lei Federal nº 13.278/2016, ao tornar obrigatórias as quatro linguagens artísticas, estabelece carga horária mínima de duas horas semanais para cada linguagem, totalizando oito horas semanais de Arte na educação básica para garantir formação integral dos estudantes.
A sequência CORRETA é:
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__)O ensino de arte é componente curricular obrigatório na educação básica, conforme estabelecido na LDB.
(__)A LDB determina que o ensino de arte deve contemplar apenas artes visuais, dispensando música, teatro e dança.
(__)As diferentes linguagens artísticas (artes visuais, dança, música e teatro) devem ser oferecidas de forma integrada na educação básica.
(__)A arte deve promover o desenvolvimento cultural dos alunos, conforme preconiza a legislação educacional vigente.
A sequência CORRETA é:
Durante a reunião pedagógica, os professores discutem sobre essas dimensões.
Assinale a alternativa incorreta:
I. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório integrado à proposta pedagógica da escola, sendo obrigatório por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.
II. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
III. O ensino das Artes Visuais e da Música, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
IV. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
Analisando as afirmações acima, marque a alternativa que apresenta os itens CORRETOS:
I. O acesso ao conhecimento e à cultura, sendo fundamental para o desenvolvimento pessoal e a vida em sociedade, sem considerar a diversidade da população escolar.
II. Uma educação que assegure os direitos civis, políticos e sociais, além de proporcionar o desenvolvimento do potencial humano e o exercício do direito à diferença.
III. O ensino exclusivamente técnico, focado no mercado de trabalho e na formação de habilidades práticas.
Está CORRETO o que se afirma: