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Q4037652
Educação Artística Ensino da Arte , Políticas Educacionais e Organização ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Professor de Artes |
Q4037652 Educação Artística
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.39496) estabelece os princípios e finalidades da educação brasileira. O Artigo 26, em especial, trata dos currículos da educação básica e sofreu alterações importantes para garantir o espaço da Arte. Considerando o texto legal atualizado e a obrigatoriedade do ensino de Arte, um gestor escolar questiona a equipe pedagógica sobre a organização curricular. Com base na legislação vigente, assinale a afirmação correta sobre o ensino de Arte na Educação Básica.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer a redação vigente do art. 26, § 2º, da LDB, que trata da obrigatoriedade do ensino de Arte na educação básica.

Tema central: Obrigatoriedade do ensino de Arte
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inventa uma distinção territorial que a LDB não faz. O art. 26, § 2º, estabelece a obrigatoriedade do ensino de Arte na educação básica sem limitar isso a capitais nem tornar facultativo em escolas rurais ou de municípios pequenos.
B
Errada
Está errada porque restringe a obrigatoriedade a uma única etapa. A norma usa a expressão "educação básica", o que afasta a ideia de que Arte seria obrigatória apenas no Ensino Médio e facultativa no Ensino Fundamental.
C
Errada
Está errada porque reduz indevidamente o componente Arte a uma única linguagem. Além de o § 2º não trazer exclusividade de artes visuais, o art. 26, § 6º, prevê artes visuais, dança, música e teatro como linguagens do componente curricular Arte, o que exclui a afirmação de que música e teatro seriam apenas atividades extracurriculares opcionais.
D
Certa
A alternativa D corresponde ao texto do art. 26, § 2º, da LDB: o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o alcance amplo da expressão legal "educação básica" por restrições inexistentes de etapa, território ou linguagem artística, além de induzir o candidato a aceitar formulações incompletas ou antigas da LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar a LDB e obrigatoriedade curricular, confira a redação literal do dispositivo antes de aceitar alternativas restritivas.
  • A expressão "educação básica" impede reduzir a norma a apenas uma etapa, como o Ensino Médio.
  • Se a alternativa criar distinção territorial não prevista na lei, ela contraria o texto normativo.
  • No componente Arte, não aceite exclusividade de uma linguagem quando a própria LDB reconhece artes visuais, dança, música e teatro.

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