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Q3700803 Educação Artística
A implementação da disciplina de Educação Artística no currículo escolar brasileiro, estabelecida pela Lei 5.692/71, representou um marco na institucionalização do ensino de arte. No entanto, essa mesma legislação gerou controvérsias entre arte-educadores. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
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Tema central da questão: A polivalência na Educação Artística após a Lei nº 5.692/71 e as principais críticas ao modelo adotado.

A Lei nº 5.692/71 marcou um divisor de águas na inclusão da Educação Artística nos currículos escolares brasileiros, tornando sua oferta obrigatória do 1º ao 2º grau (atual Ensino Fundamental e Médio). Para viabilizar essa diretriz, o Parecer nº 540/77 do Conselho Federal de Educação recomendou que o ensino fosse ministrado por professores preferencialmente polivalentes.

Polivalência significa que um só docente deveria ensinar artes visuais, música, teatro e dança. Embora visasse uma formação ampla, o modelo foi alvo de severas críticas dos arte-educadores, pois comprometia a qualidade e aprofundamento de cada linguagem artística. Era muito difícil, senão impossível, que um único profissional dominasse de forma igual e profunda todas as áreas. Assim, muitos conteúdos eram apenas superficialmente trabalhados.

Justificativa da alternativa correta (D): Essa alternativa descreve precisamente a crítica dos arte-educadores: exigir que um professor dominasse todas as linguagens (visuais, música, teatro, dança) levava à superficialidade do ensino, pela impossibilidade prática de domínio pleno de todas essas áreas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. As críticas à polivalência surgiram já na década de 1970, logo após a implementação da lei, e não apenas após os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) dos anos 1990.

B) Incorreta. A lei não restringiu a Educação Artística apenas às artes visuais: exigiu uma formação ampla, contemplando múltiplas linguagens, como música, teatro e dança.

C) Incorreta. A crítica não era à integração entre arte e outras disciplinas, mas à exigência de que um só professor ensinasse todas as linguagens artísticas, prejudicando a qualidade.

Dica de interpretação: Atenção para a palavra "polivalente"! Não confunda com interdisciplinaridade (integração entre diferentes disciplinas escolares). Aqui trata-se da exigência de múltiplos campos artísticos sob responsabilidade de um mesmo docente.

Resumo: O conceito explorado exige conhecer as críticas históricas ao modelo polivalente decorrente da Lei nº 5.692/71 e saber diferenciá-las de outros tipos de integração curricular.

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