Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
Foram encontradas 866 questões
Q40329
Arquivologia
Considere as disposições a seguir.
I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
Está correto o que se afirma em
I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
Está correto o que se afirma em
Q40328
Arquivologia
A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser
Q2932697
Arquivologia
Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo, é competência do
Q2887523
Arquivologia
Ainda de acordo com Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
é correto afirmar que são tipos de arquivos
Q2887522
Arquivologia
Assinale a alternativa correta que apresenta, de acordo com
a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a definição de
arquivo.
Q136285
Arquivologia
Texto associado
Com relação a legislação, normas e recomendações acerca
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.
Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do DF fazem parte do SINAR, assim como os arquivos estaduais e os arquivos federais. O SINAR é responsável por implementar as políticas nacionais relativas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Q136284
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
A eliminação de documentos permanentes produzidos por instituições públicas e de caráter público somente é possível mediante autorização da instituição arquivística pública correspondente à esfera de competência do órgão.
Q136283
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativos à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou o seu recolhimento para guarda permanente.
Q136282
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Entre os documentos que a legislação considera como arquivos públicos estão aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do DF e municipais, em decorrência de suas funções; por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função; pelas empresas públicas; pelas sociedades de economia mista; por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
Q136281
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
A gestão documental e a proteção a documentos de arquivo são deveres do poder público definidos na legislação brasileira porque tais documentos, além de úteis como instrumento de apoio à administração, são elementos de prova e informação, valiosos para a cultura e o desenvolvimento científico.
Q136280
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Segundo a legislação arquivística brasileira, os documentos públicos devem ser identificados como correntes ou permanentes. Os documentos correntes são os que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, podem ser alvo de consultas. Os documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são considerados importantes do ponto de vista probatório, dotados de valor histórico e, por isso, devem ser preservados.
Q136278
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
As instituições arquivísticas federais, estaduais, do DF e municipais são responsáveis pela administração da documentação pública, ou de caráter público, em sua esfera, produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Compete aos arquivos do Poder Judiciário federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário em todas as esferas, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.
Q136277
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A Casa Civil da Presidência da República é responsável por designar o presidente do CONARQ, órgão vinculado diretamente àquela Casa, escolhido em uma lista tríplice formada por representantes das instituições arquivísticas públicas dos estados e do DF.
Q136276
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.
Q136261
Arquivologia
Texto associado
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.
de 15 a 20.
Os documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização devem ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência.
Q136259
Arquivologia
Texto associado
A Lei n.º 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos, regula
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, representa, no Brasil, o CONARQ.
Q136257
Arquivologia
Texto associado
A Lei n.º 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos, regula
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
Segundo a lei em questão, a gestão de documentos compreende o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou transferência para guarda permanente.
Q134035
Arquivologia
As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.
A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.
A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.
Q134034
Arquivologia
As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.
O Sistema Nacional de Arquivos é integrado, entre outros, pelos arquivos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais.
O Sistema Nacional de Arquivos é integrado, entre outros, pelos arquivos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais.
Q134033
Arquivologia
As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.
A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional
A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional
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