Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
Foram encontradas 866 questões
A Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal. Esta Lei define, em seu artigo 6º, que o acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e ter a prorrogação previstos no § 2º do art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Em seu parágrafo 1º, diz ainda que, vencido o prazo ou a prorrogação de que trata o caput deste artigo, para os documentos classificados no mais alto grau de sigilo, o acesso será
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os documentos imprescritíveis e inalienáveis são os
A produção e acumulação de documentos acontece nos mais variados ambientes profissionais ou pessoais. Assim, quando os documentos são produzidos ou recebidos por famílias, pessoas ou instituições não governamentais, decorrentes de suas específicas atividades, possuindo relações orgânicas perceptíveis por meio do processo de acumulação, vão constituir especificamente os arquivos
De acordo com a legislação arquivística, o término das atividades de órgãos públicos e de caráter público implica, com base na Lei nº 8.159 de 08/01/91, que sua documentação seja
Nos termos do Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista são:
O Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece que:
Todos os dispositivos abaixo referem-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Capítulo I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Um deles encontra-se também presente na Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991:
A Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais. O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, regulamenta a Lei n° 5433. Segundo o Decreto 1.799, os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente:
Para o cumprimento desse preceito constitucional foi aprovada a seguinte Lei:
I. instituições do serviço público;
II. instituições de caráter público;
III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;
IV. entidades privadas de caráter público;
V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Analise os itens acima a assinale:
Conheça nossos planos