Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso - Página 42

Q50449

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q50449 Arquivologia

Texto associado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.

Certo

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Q50414

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q50414 Arquivologia

Texto associado

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de
documentos aplicados aos arquivos governamentais, julgue os
itens subsequentes.

A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística brasileira, mas não é, em si mesma, uma política.

Certo

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Q50396

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q50396 Arquivologia

Texto associado

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação em vigor, os arquivos permanentes acumulados por agências reguladoras, como a ANTAQ, devem ser mantidos em suas dependências, desde que garantido o acesso e a preservação.

Certo

Errado

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Q46738

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Técnico de Arquivo |

Q46738 Arquivologia

O Conselho Nacional de Arquivos, criado a partir da Lei nº 8.159, tem a finalidade de definir a Política Nacional de Arquivos como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Nessa esteira legislativa, exerce orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, entendendo gestão documental como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases

A

especial e especializada.

B

intermediária e permanente.

C

primária e terciária.

D

corrente e intermediária.

E

ativa e inativa.

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Q46737

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Técnico de Arquivo |

Q46737 Arquivologia

A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados e garante, em seu Art. 4º : "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.". Fixa, assim, as categorias de sigilo, como as dos documentos que, referentes à segurança da sociedade e do Estado, serão restritos por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de seu(sua)

A

arquivamento.

B

produção.

C

identificação.

D

classificação.

E

desclassificação.

Q25323

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q25323 Arquivologia

Supor que o próprio subjugado ao direito possa definir, por ato seu, a amplitude e o alcance das restrições ao direito que visa coactar a sua histórica tirania seria um verdadeiro e inadmissível paradoxo. Se o direito fundamental constitucional objetiva limitar a arbitrariedade do Poder Executivo na abertura de seus arquivos, não pode ser dado, a este, definir as hipóteses em que guardará sigilo, e tampouco quais autoridades declararão este silêncio.

A observação é de Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e incide sobre a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), em especial sobre o dispositivo que afirma:

A

É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

B

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Códi- go Civil ficam identificados como de interesse público e social.

C

Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos.

D

A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

E

Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

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Q25297

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q25297 Arquivologia

Arquivo é o conjunto de documentos escritos, desenhos e material impresso, recebidos ou produzidos oficialmente por determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários, na medida em que tais documentos se destinavam a permanecer na custódia desse órgão ou funcionário. Esta definição de arquivo foi

A

adotada pelo Conselho Nacional de Arquivos, em resolução de 1995.

B

apresentada no famoso manual da Associação dos Arquivistas Holandeses, de 1898.

C

assumida por Marilena Leite Paes em seu livro Arquivo: teoria e prática, cuja primeira edição é de 1986.

D

integrada à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos).

E

inserida no Dicionário brasileiro de terminologia arquivística, publicado pelo Arquivo Nacional em 2005.

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Q23146

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23146 Arquivologia

De acordo com a legislação vigente,

A

os documentos intermediários dos órgãos públicos federais são encaminhados para o Arquivo Nacional, onde se submetem a avaliação e higienização.

B

os arquivos privados declarados de interesse público e social são incorporados ao acervo das instituições arquivísticas públicas.

C

o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

D

as empresas e serviços notariais e de registro que exercem atividade de microfilmagem de documentos estão desobrigados de inscrição no Ministério da Justiça.

E

são atribuições dos técnicos de arquivo, entre outras, a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos.

Q23143

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23143 Arquivologia

Os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região são da competência

A

da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

B

do Ministério do Trabalho e Emprego.

C

do Poder Judiciário Federal.

D

do Arquivo Público Mineiro.

E

do Ministério Público do Trabalho.

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Q23142

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23142 Arquivologia

A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é correto afirmar que

A

a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil, a quem cabia decidir sobre a matéria, foi dissolvida.

B

cabe ao Ministério Público da União disciplinar a proteção a informações produzidas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário que comprometam a segurança da sociedade e do Estado.

C

o prazo máximo de sigilo não pode ultrapassar o período de 30 anos, a contar da data de seu arquivamento nos órgãos competentes.

D

as Forças Armadas se obrigam a entregar ao Arquivo Nacional todas as séries acumuladas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica desde 1964.

E

as informações relacionadas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas devem ser ocultadas nos documentos franqueados a terceiros.

Q19017

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q19017 Arquivologia

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.

Certo

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Q19016

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q19016 Arquivologia

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.

Certo

Errado

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Q19015

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q19015 Arquivologia

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Não há necessidade, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, da criação de comissões permanentes de avaliação, mas há, sim, de comissões permanentes de acesso à informação.

Certo

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Q19014

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q19014 Arquivologia

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A autorização para a eliminação de documentos dos órgãos da justiça do trabalho deve ser dada, de acordo com a legislação em vigor, pelo Arquivo Nacional.

Certo

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Q15642

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q15642 Arquivologia

Sobre o Sistema Nacional de Arquivos, é correto afirmar que

A

as pessoas físicas e jurídicas, quando organizadas sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos.

B

é competência do Sistema Nacional de Arquivos a definição da política nacional de arquivos.

C

os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos mediante convênio com o órgão central.

D

o Sistema Nacional de Arquivos constituirá câmaras técnicas e comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

E

o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

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Q15641

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q15641 Arquivologia

Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.

A

As agências reguladoras, pela sua natureza, não precisam seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.

B

Os arquivos permanentes produzidos pelas agências reguladoras serão recolhidos ao Arquivo Nacional.

C

A eliminação dos documentos das agências reguladoras será aprovada unicamente pela Casa Civil da Presidência da República.

D

O acesso aos documentos acumulados pelas agências reguladoras será autorizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

E

As agências reguladoras terão um único Código de Classificação de Documentos de Arquivo da atividade-fim pela semelhança de suas funções.

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Q15618

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q15618 Arquivologia

A definição do conceito de gestão de documentos encontrada na Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, não menciona a seguinte operação técnica:

A

Criação.

B

Avaliação.

C

Preservação.

D

Tramitação.

E

Uso.

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Q11570

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11570 Arquivologia

Considerando os princípios arquivísticos e a legislação a respeito da avaliação e da eliminação de documentos públicos, assinale a opção correta.

A

A pessoa que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social ficará sujeita à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

B

Avaliação é a atividade que, por meio da análise do conteúdo do documento, a fim de verificar a importância e a veracidade das informações nele contidas, deve atribuir graus de sigilo, segundo legislação específica. É nessa etapa que se identificam quais os documentos originais e autênticos, de acordo com as normas de validação, sendo responsável por determinar a eliminação dos demais documentos.

C

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público somente será realizada após autorização da presidência do órgão, e sancionada em instância superior: se federal, pela Casa Civil da Presidência da República; se estadual, pelo Gabinete do Governador.

D

O instrumento resultante da atividade de avaliação é o catálogo seletivo, que indica os documentos selecionados para a guarda permanente ostensiva ou sigilosa, indicando os níveis legais de acesso a cada documento ou informação.

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Q11563

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11563 Arquivologia

A respeito da prática arquivística em esfera pública no Brasil, assinale a opção correta.

A

A legislação brasileira define arquivo como sendo o conjunto formado exclusivamente por documentos textuais oficiais, produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, ou por instituições de caráter público, ou ainda por entidades privadas, encarregadas da gestão de serviços públicos.

B

Chama-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas realizados na fase corrente e na intermediária e que abrangem produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, estabelecendo sua destinação, isto é, determinando a eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C

O cidadão brasileiro tem o direito de receber dos órgãos públicos informações relativas a seus direitos e deveres, exclusivamente particulares, contidas em documentos de arquivo, quando autorizado pelo judiciário. Outras informações são originariamente consideradas sigilosas, a fim de garantir a segurança do Estado e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem de outras pessoas.

D

A gestão da informação é o conjunto de procedimentos automatizados por meio dos quais é feita a indexação e o armazenamento dos documentos eletrônicos, obedecendo a princípios específicos, uma vez que tais documentos não são regidos pela legislação arquivística.

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Q2911998

Ano: 2008 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2008 - UFMG - Assistente Administrativo |

Q2911998 Arquivologia

Assinale a alternativa cuja definição de arquivo está de acordo com a Lei n.8.159 de 8 de janeiro de 1991.

A

Conjunto de documentos manuscritos, gráficos, fotográficos, produzidos, recebidos e acumulados no decurso das atividades de uma entidade pública ou privada.

B

Conjunto de documentos usados inicialmente como instrumentos de trabalho e posteriormente conservados como prova e evidência do passado, para fins de direito dessa entidade ou de terceiros.

C

Conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

D

Conjunto de documentos relativos à história de um país, região, cidade, instituição, família, pessoa conservados como evidência do passado ou ainda para fins culturais e informativos.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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