Questões de Concurso Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2009 - FUB - Arquivista |
Q134031 Arquivologia
Acerca dos arquivos correntes, intermediários e a avaliação dos documentos, julgue os itens subsequentes.

Os órgãos públicos, de acordo com a legislação, devem constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos com a responsabilidade de orientar e realizar o processo de avaliação dos documentos no âmbito de sua atuação.
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Q122488 Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que
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Q122424 Arquivologia
A gestão de documentos, de acordo com a legislação brasileira, é um conjunto de procedimentos e operações técnicas aplicáveis aos arquivos
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Q50449 Arquivologia
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.
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Q50414 Arquivologia
Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de
documentos aplicados aos arquivos governamentais, julgue os
itens subsequentes.

A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística brasileira, mas não é, em si mesma, uma política.
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Q50396 Arquivologia
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação em vigor, os arquivos permanentes acumulados por agências reguladoras, como a ANTAQ, devem ser mantidos em suas dependências, desde que garantido o acesso e a preservação.
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Q46738 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos, criado a partir da Lei nº 8.159, tem a finalidade de definir a Política Nacional de Arquivos como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Nessa esteira legislativa, exerce orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, entendendo gestão documental como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases
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Q46737 Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados e garante, em seu Art. 4º : "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.". Fixa, assim, as categorias de sigilo, como as dos documentos que, referentes à segurança da sociedade e do Estado, serão restritos por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de seu(sua)
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Q25323 Arquivologia
Supor que o próprio subjugado ao direito possa definir, por ato seu, a amplitude e o alcance das restrições ao direito que visa coactar a sua histórica tirania seria um verdadeiro e inadmissível paradoxo. Se o direito fundamental constitucional objetiva limitar a arbitrariedade do Poder Executivo na abertura de seus arquivos, não pode ser dado, a este, definir as hipóteses em que guardará sigilo, e tampouco quais autoridades declararão este silêncio.

A observação é de Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e incide sobre a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), em especial sobre o dispositivo que afirma:
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Q25297 Arquivologia
Arquivo é o conjunto de documentos escritos, desenhos e material impresso, recebidos ou produzidos oficialmente por determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários, na medida em que tais documentos se destinavam a permanecer na custódia desse órgão ou funcionário. Esta definição de arquivo foi
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Q23146 Arquivologia
De acordo com a legislação vigente,
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Q23143 Arquivologia
Os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região são da competência
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Q23142 Arquivologia
A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é correto afirmar que
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Q19017 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.
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Q19016 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.
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Q19015 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
Não há necessidade, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, da criação de comissões permanentes de avaliação, mas há, sim, de comissões permanentes de acesso à informação.
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Q19014 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
A autorização para a eliminação de documentos dos órgãos da justiça do trabalho deve ser dada, de acordo com a legislação em vigor, pelo Arquivo Nacional.
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Q15642 Arquivologia
Sobre o Sistema Nacional de Arquivos, é correto afirmar que
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Q15641 Arquivologia
Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.
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Q15618 Arquivologia
A definição do conceito de gestão de documentos encontrada na Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, não menciona a seguinte operação técnica:
Alternativas
Respostas
801: C
802: C
803: B
804: E
805: C
806: E
807: D
808: B
809: C
810: B
811: E
812: C
813: E
814: C
815: C
816: E
817: E
818: E
819: B
820: C