Questões de Concurso Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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Ano: 2011 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2011 - UFBA - Vestibular de Arquivologia |
Q521878 Arquivologia
Marque C , se a proposição é  certo ;  E, se a proposição é  errado.


Para o desenvolvimento e a evolução dos arquivos, faz-se necessária a adoção de políticas públicas na área.

Para atender a isso, foi promulgada, em 8 de janeiro de 1991, a Lei no 8.159 que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, cabendo ao Sistema Nacional de Arquivos — SINAR, definir essas políticas.


Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Arquivista |
Q296868 Arquivologia
Considere as afirmações abaixo, retiradas de atos normativos relacionados com a área arquivística:

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

II. São atribuições do técnico de arquivo a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos.

III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q206644 Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
Alternativas
Q206643 Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
Alternativas
Q206642 Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
Alternativas
Q205738 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos à arquivística.

Conforme o disposto na legislação em vigor, a EBC faz parte do Sistema Nacional de Arquivos, razão por que deve seguir as orientações emanadas do Conselho Nacional de Arquivos.
Alternativas
Q205722 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
Alternativas
Q205721 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
Alternativas
Q200433 Arquivologia
Julgue os itens seguintes, sobre as competências do Conselho Nacional de Arquivos (CONAQ).
I- Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

II- Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

III- Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

IV- Disseminar as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), zelando pelo seu cumprimento.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Q200432 Arquivologia
A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência de qual autoridade?

Alternativas
Q200428 Arquivologia
Acerca das medidas e das considerações que regem a adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q200427 Arquivologia
Assinale a alternativa que não apresenta competências do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme previsto no Decreto n.º 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 08/01/1991.

Alternativas
Q193120 Arquivologia
Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, considere:

I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

Está correto o que consta em
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Q193116 Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que
Alternativas
Q174124 Arquivologia
Dadas as inferências seguintes sobre gestão de documentos e organização de arquivos,

I. A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, e o decreto de criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são marcos jurídicos da implantação da gestão de documentos na administração pública federal.

II. Os instrumentos de gestão arquivística, como, por exemplo, o plano de classificação e a tabela de temporalidade são as bases técnicas do programa de gestão de documentos.

III. A primeira fase da gestão de documentos, denominada criação de documentos, compreende o controle, a utilização e o armazenamento dos documentos necessários para a realização ou facilitação das atividades de uma organização.

IV. A noção de pré-arquivo está superada, sob o ponto de vista terminológico, no âmbito da comunidade arquivística brasileira, que passou a utilizar o conceito de arquivo corrente.

verifica-se que
Alternativas
Q131935 Arquivologia
Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue
os itens a seguir.

É responsabilidade do Arquivo Nacional a elaboração das tabelas de temporalidade de órgãos e entidades do poder público.
Alternativas
Q131931 Arquivologia
Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue
os itens a seguir.

Nos editais de licitação de privatização de empresas públicas deve constar que os documentos públicos de valor permanente da empresa devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Alternativas
Q131930 Arquivologia
No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho
Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística
brasileira, julgue os itens subsequentes.

Cabe à Casa Civil apoiar tecnica e administrativamente o Conselho Nacional de Arquivos.
Alternativas
Q131929 Arquivologia
No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho
Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística
brasileira, julgue os itens subsequentes.

Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados.
Alternativas
Q131928 Arquivologia
No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho
Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística
brasileira, julgue os itens subsequentes.

Os Correios fazem parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGRA), mas não integram o Sistema Nacional de Arquivos.
Alternativas
Respostas
701: E
702: C
703: E
704: E
705: C
706: C
707: E
708: C
709: D
710: B
711: E
712: A
713: E
714: D
715: D
716: E
717: C
718: E
719: C
720: E