Questões de Concurso Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Administrador Hospitalar |
Q4433487 Arquivologia
Em relação à organização e ao gerenciamento dos prontuários em instituições de saúde, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4401842 Arquivologia

Acerca da organização e destinação dos arquivos públicos, analise as assertivas:



I. São arquivos públicos apenas os documentos produzidos por órgãos da Administração Pública federal.



II. Também são públicos os documentos produzidos ou recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício dessas atividades.



III. A cessação das atividades de uma instituição pública autoriza a eliminação imediata de toda a sua documentação.



IV. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4398411 Arquivologia
Uma autarquia municipal, após regular processo de avaliação documental conduzido por sua Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, pretende eliminar acervo de documentos considerados sem valor permanente.

Com base no art. 9º da Lei nº 8.159/1991 e na estrutura federativa da política nacional de arquivos, assinale a alternativa CORRETA quanto à autorização exigida para essa eliminação.
Alternativas
Q4398410 Arquivologia
A autora Marilena Leite Paes, referência clássica da Arquivologia brasileira, define arquivo como "a acumulação ordenada dos documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro".

Essa definição doutrinária é compatível com o conceito legal de arquivo estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 8.159/1991, segundo o qual se consideram arquivos:
Alternativas
Q4398396 Arquivologia
Considerando a organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4392571 Arquivologia
A respeito do arquivamento de documentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4378958 Arquivologia
Um órgão público possui documentos que deixaram de ser utilizados nas atividades correntes, mas ainda precisam ser mantidos por razões de interesse administrativo. Eles aguardam o cumprimento dos prazos previstos para sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Segundo a Lei nº 8.159/1991, esses documentos são classificados como
Alternativas
Q4376195 Arquivologia
A Secretaria pretende eliminar caixas de processos legislativos antigos apenas porque o espaço físico está esgotado. A conduta correta é: 
Alternativas
Q4371046 Arquivologia
Uma unidade escolar mantém documentos produzidos e recebidos no desenvolvimento de suas atividades administrativas. Durante a revisão dos procedimentos documentais, verificou-se que determinados documentos permanecem em uso frequente, enquanto outros já não são consultados com a mesma regularidade, sendo necessário definir os procedimentos administrativos e arquivísticos aplicáveis.
Com base exclusivamente no disposto no art. 3º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4370221 Arquivologia
Após concluir os trabalhos de avaliação documental, a comissão responsável pelo arquivo de determinado órgão público verificou que parte da documentação poderia ser descartada. Antes de autorizar a eliminação, surgiu divergência entre seus membros quanto à necessidade de submissão do procedimento a outro órgão. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4370213 Arquivologia

A gestão documental constitui instrumento essencial para assegurar a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e a destinação adequada dos documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos. A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando conceitos fundamentais relacionados à gestão documental. Com base na referida lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 



( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. 



( ) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.



( ) Compete ao Poder Público a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta aos interessados, na forma da lei.



( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público poderá ocorrer livremente, independentemente de autorização da instituição arquivística pública competente.

Alternativas
Q4370205 Arquivologia

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece conceitos fundamentais relacionados aos arquivos públicos e privados, disciplinando, entre outros aspectos, a gestão de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.



II. A gestão de documentos compreende procedimentos e operações técnicas referentes à produção, classificação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.



III. Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.



IV. A gestão de documentos compreende procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos na fase permanente, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente 

Alternativas
Q4320218 Arquivologia
Com base na interpretação da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é POSSÍVEL afirmar que
Alternativas
Q4312109 Arquivologia
Em relação aos fundamentos de arquivologia e aos tipos de arquivo e métodos de arquivamento nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

Os arquivos privados de interesse público passam a integrar o patrimônio documental do Estado mediante ato de desapropriação financeira, perdendo a sua titularidade particular originária.
Alternativas
Q4309905 Arquivologia

Um Conselho Regional identificou documentos acumulados em um depósito, sem tratamento arquivístico, incluindo documentos produzidos pela própria entidade e documentos recebidos por associação profissional extinta. Para regularizar a situação, constituiu-se um grupo de trabalho para analisar, avaliar e selecionar os documentos, aplicando o código de classificação e a tabela de temporalidade. Também se implantou um sistema de gestão de documentos arquivísticos digitais e iniciou-se a digitalização do acervo corrente com utilização de assinatura eletrônica e metadados.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A destinação dos documentos analisados pelo grupo de trabalho poderá ser executada mediante eliminação imediata, independentemente de publicação de listagem descritiva e de autorização da instituição arquivística pública competente.
Alternativas
Q4304166 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para:
Alternativas
Q4287134 Arquivologia
Analise as assertivas abaixo sobre a organização e o arquivamento de documentos e correspondências. Classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
() Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, sem ressalvas, em atendimento ao princípio da publicidade.
() É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
() Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa fisica, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
() Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4287122 Arquivologia
Analise as alternativas sobre os arquivos públicos e assinale a correta.
Alternativas
Q4287121 Arquivologia
Assinale a alternativa correta sobre a preservação dos documentos digitalizados.
Alternativas
Q4277248 Arquivologia

A respeito da gestão de documentos e arquivos, prevista na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as proposições a seguir:


I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, originados de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.


II. Consideram-se arquivos intermediários os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.


III.Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas de sua tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Apenas a produção não entra na gestão documental.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: E
5: D
6: C
7: A
8: C
9: A
10: D
11: A
12: B
13: C
14: E
15: E
16: D
17: C
18: B
19: C
20: C