Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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Acerca da organização e destinação dos arquivos públicos, analise as assertivas:
I. São arquivos públicos apenas os documentos produzidos por órgãos da Administração Pública federal.
II. Também são públicos os documentos produzidos ou recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício dessas atividades.
III. A cessação das atividades de uma instituição pública autoriza a eliminação imediata de toda a sua documentação.
IV. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Está correto o que se afirma em:
Com base no art. 9º da Lei nº 8.159/1991 e na estrutura federativa da política nacional de arquivos, assinale a alternativa CORRETA quanto à autorização exigida para essa eliminação.
Essa definição doutrinária é compatível com o conceito legal de arquivo estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 8.159/1991, segundo o qual se consideram arquivos:
Segundo a Lei nº 8.159/1991, esses documentos são classificados como
Com base exclusivamente no disposto no art. 3º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.
A gestão documental constitui instrumento essencial para assegurar a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e a destinação adequada dos documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos. A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando conceitos fundamentais relacionados à gestão documental. Com base na referida lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
( ) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
( ) Compete ao Poder Público a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta aos interessados, na forma da lei.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público poderá ocorrer livremente, independentemente de autorização da instituição arquivística pública competente.
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece conceitos fundamentais relacionados aos arquivos públicos e privados, disciplinando, entre outros aspectos, a gestão de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
II. A gestão de documentos compreende procedimentos e operações técnicas referentes à produção, classificação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
III. Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
IV. A gestão de documentos compreende procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos na fase permanente, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente
Os arquivos privados de interesse público passam a integrar o patrimônio documental do Estado mediante ato de desapropriação financeira, perdendo a sua titularidade particular originária.
Um Conselho Regional identificou documentos acumulados em um depósito, sem tratamento arquivístico, incluindo documentos produzidos pela própria entidade e documentos recebidos por associação profissional extinta. Para regularizar a situação, constituiu-se um grupo de trabalho para analisar, avaliar e selecionar os documentos, aplicando o código de classificação e a tabela de temporalidade. Também se implantou um sistema de gestão de documentos arquivísticos digitais e iniciou-se a digitalização do acervo corrente com utilização de assinatura eletrônica e metadados.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
() Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, sem ressalvas, em atendimento ao princípio da publicidade.
() É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
() Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa fisica, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
() Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A respeito da gestão de documentos e arquivos, prevista na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as proposições a seguir:
I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, originados de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Consideram-se arquivos intermediários os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
III.Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas de sua tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Apenas a produção não entra na gestão documental.
É correto o que se afirma em: