Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso - Página 2

Q4163256

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163256 Arquivologia

O Secretário elabora relatórios e expedientes administrativos baseados nos instrumentos de gestão documental. Os documentos escolares transitam e, após perderem a vigência administrativa corrente, podem ser guardados temporariamente antes do descarte. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos é um instrumento arquivístico que estabelece os prazos de guarda dos arquivos e sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).
( ) O plano de classificação de documentos atribui codigos estruturados aos assuntos para padronizar o arquivamento das pastas dos estudantes.
( ) Fica sujeito a responsabilidade administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente considerados como de interesse público e social.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F.

B

V-V-V.

C

F-V-F.

D

V-F-V.

E

F-F-V.

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Q4159993

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4159993 Arquivologia

Durante auditoria interna em uma prefeitura municipal, constatou-se que o setor administrativo havia adotado o procedimento de eliminar cópias físicas de documentos imediatamente após sua digitalização, sem observância de qualquer critério legal ou normativo. Paralelamente, identificou-se que os documentos digitalizados não possuíam certificação digital nem metadados de autenticidade, e que o sistema de gestão documental utilizado não garantia a integridade dos arquivos ao longo do tempo. A situação foi agravada pelo fato de que parte dos documentos eliminados ainda se encontrava na fase corrente, com tramitação em curso e prazos administrativos não encerrados.

Considerando os fundamentos da gestão documental física e digital à luz da Lei nº 8.159/1991 e das diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta:

A

A certificação digital dos documentos digitalizados é exigência aplicável exclusivamente a documentos de guarda permanente, sendo facultativa para documentos em fase corrente ou intermediária, razão pela qual sua ausência não compromete a validade administrativa dos arquivos digitais produzidos pelo órgão.

B

Os documentos em fase corrente, por ainda se encontrarem em tramitação ativa, estão fora do alcance das normas arquivísticas de gestão documental, sendo sua guarda e eliminação reguladas exclusivamente pelos critérios internos do setor produtor, sem necessidade de observância de tabela de temporalidade.

C

A eliminação de documentos públicos é procedimento administrativo discricionário, podendo ser realizada a qualquer tempo pelo órgão produtor, desde que os documentos tenham sido previamente digitalizados e armazenados em sistema informatizado, independentemente de avaliação por comissão competente ou de prazo de guarda estabelecido em tabela de temporalidade.

D

A digitalização de documentos públicos com fins de substituição do suporte físico exige, para produzir efeitos legais equivalentes ao original, a garantia de autenticidade, integridade e rastreabilidade do documento digital, não sendo a simples conversão de formato suficiente para autorizar a eliminação do documento físico.

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Q4146855

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146855 Arquivologia

É correto afirmar, com base na política arquivística nacional, que a preservação de documentos digitais

A

deve assegurar que os documentos arquivísticos possam ser acessados e compreendidos, mesmo diante da obsolescência tecnológica.

B

é responsabilidade que recai sobre instituições privadas e sociedades de economia mista, mas não sobre a administração pública.

C

é necessária apenas para documentos de valor permanente, de modo que não se aplica aos documentos administrativos.

D

dispensa o uso de metadados, desde que o documento principal esteja armazenado em formato aberto.

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Q4146851

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146851 Arquivologia

De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos é dever do

A

Arquivo Nacional.

B

Sistema Nacional de Arquivos.

C

poder público.

D

Conselho Nacional de Arquivos.

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Q4146850

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146850 Arquivologia

De acordo com a legislação arquivística, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

A

remunera seus membros de acordo com a quantidade de reuniões ocorridas.

B

poderá ser composta por membros de outras entidades ou órgãos nomeados para esse fim, com pleno direito a voto.

C

são instituídas por ato dos titulares dos órgãos ou das entidades.

D

se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, anualmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocada.

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Q4132376

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132376 Arquivologia

A gestão de documentos é um dos pilares da administração pública, garantindo a organização, o controle e a correta destinação dos registros produzidos pelos órgãos e entidades públicas, incluindo prontuários, processos e registros institucionais. Nos termos da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito legal de gestão de documentos.

A

O conjunto de atividades voltadas exclusivamente ao arquivamento permanente de todos os documentos produzidos pelo poder público, sendo vedada qualquer forma de eliminação.

B

As atividades de produção e tramitação de documentos, excluídas as fases de avaliação e destinação final, que cabem ao Arquivo Nacional.

C

A guarda e conservação de documentos unicamente em suporte físico, sendo vedado o arquivamento eletrônico de documentos públicos.

D

O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

E

O recolhimento imediato de todos os documentos ao arquivo permanente após o encerramento do processo administrativo ao qual se referem, independentemente de avaliação de temporalidade.

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Q4132370

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132370 Arquivologia

A gestão documental na Administração Pública pressupõe o conhecimento do ciclo de vida dos documentos, que orienta a organização, a tramitação e a destinação dos registros produzidos e acumulados pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados em três categorias, que correspondem às fases de seu ciclo vital. Assinale a alternativa que as descreve corretamente.

A

Documento sigiloso, documento reservado e documento público: categorias que indicam o grau de restrição de acesso ao conteúdo dos documentos durante toda a sua existência.

B

Fase de produção, fase de tramitação e fase de uso: etapas internas ao processo de gestão que todo documento percorre antes de ser arquivado ou eliminado.

C

Arquivo central, arquivo setorial e arquivo intermediário: designam as três possíveis localizações físicas de um documento dentro da estrutura organizacional do órgão.

D

Documentos correntes, documentos intermediários e documentos permanentes: correspondem, respectivamente, aos de uso frequente ou em tramitação, aos que aguardam destinação final e aos de guarda definitiva por valor histórico, probatório ou informativo.

E

Fase de classificação, fase de avaliação e fase de preservação digital: etapas do processo de gestão eletrônica aplicáveis exclusivamente a documentos em suporte digital.

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Q4106990

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4106990 Arquivologia

A reformatação de acervos é uma aliada real das instituições arquivísticas, uma vez que

A

a microfilmagem e a digitalização podem ser estratégias de preservação e acesso, desde que observados requisitos técnicos e legais.

B

o sistema híbrido, enquanto processo obsoleto, foi substituído pela microfilmagem de preservação.

C

a digitalização substitui automaticamente o original, que pode ser eliminado sem critérios.

D

a digitalização garante, por si só, a autenticidade e a confiabilidade dos documentos.

E

o sistema híbrido possibilita a substituição dos originais devido ao respaldo legal no Brasil.

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Q4106972

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4106972 Arquivologia

A Lei nº 8.159/1991 estabelece princípios e diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando seus dispositivos e a interpretação consolidada na literatura arquivística brasileira, representa, de forma juridicamente adequada, a aplicação do princípio da gestão documental previsto na legislação o que consta em:

A

Classificação de documentos sigilosos por prazo indeterminado, quando houver risco potencial à imagem institucional do órgão produtor.

B

Eliminação de documentos digitais de valor permanente após sua migração para novo sistema, desde que garantida autenticidade dos metadados.

C

Transferência de documentos intermediários para instituições privadas mediante contrato de comodato, quando houver insuficiência de espaço físico no órgão produtor.

D

Digitalização de documentos correntes como forma de substituição legal dos originais, independentemente de requisitos técnicos de autenticidade e integridade.

E

Implementação de procedimentos de avaliação documental que articulem produção, tramitação, uso e destinação, visando racionalizar o ciclo de vida dos documentos.

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Q4102853

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |

Q4102853 Arquivologia

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por

A

fundações autárquicas, restritos aos documentos de valor histórico e permanente reconhecido.

B

empresas estatais, mediante a classificação prévia de sigilo e segurança da sociedade.

C

pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

D

organizações não governamentais, desde que os documentos estejam em suporte físico de papel.

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Q4091521

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Recepcionista |

Q4091521 Arquivologia

A Lei nº Lei nº 8.159/1991 estabelece que os documentos produzidos pela administração pública devem ser protegidos e submetidos a procedimentos de gestão documental. Nesse contexto, a gestão de documentos orienta-se por objetivos e pelo conceito de ciclo de vida documental, entendido como o conjunto de fases sucessivas pelas quais os documentos passam desde a produção até sua destinação final.

Com base nessas informações, analise as assertivas a seguir:

I. A gestão de documentos busca otimizar recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito administrativo.
II. Entre seus objetivos, está a garantia de produção, utilização e destinação adequada e segura dos documentos.
III. O ciclo de vida documental restringe-se às fases de produção e arquivamento permanente.
IV. A gestão documental contempla a eliminação adequada de documentos que não possuem mais utilidade administrativa.
V. A preservação e o acesso aos documentos de guarda permanente integram os objetivos da gestão documental.

Assinale a alternativa que identifica todas as assertivas corretas:

A

I, II, III e V apenas.

B

I, II e III apenas.

C

II, III e V apenas.

D

I, III e IV apenas.

E

I, II, IV e V apenas.

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Q4089924

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: COHAVEL - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4089924 Arquivologia

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com a __________, os arquivos públicos __________.

A

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 / são identificados como correntes, intermediários e permanentes

B

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 / são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias

C

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 / são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades

D

Constituição Federal / são identificados como correntes, intermediários e permanentes

E

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 / são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias

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Q4088476

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |

Q4088476 Arquivologia

Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi designado para apoiar a estruturação do sistema de arquivos institucionais. Durante os trabalhos, surgiu a necessidade de esclarecer a quem compete a administração da documentação pública e como se organiza o sistema de arquivos no âmbito das diferentes esferas federativas.

O servidor verificou que a instituição possuía grande volume de documentos produzidos por diferentes unidades administrativas, incluindo setores vinculados ao Poder Executivo e registros de apoio a atividades legislativas internas. Diante disso, foi solicitada orientação quanto à organização arquivística adequada, considerando a legislação vigente sobre arquivos públicos e privados.

Com base na Lei nº 8.159/1991, especialmente no que se refere à organização e administração das instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A organização dos arquivos públicos pode variar conforme a estrutura administrativa adotada por cada ente federativo, admitindo-se diferentes formas de centralização e coordenação dos acervos documentais.

B

A gestão da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, organizadas conforme a estrutura político-administrativa de cada ente federativo.

C

A administração da documentação pública é atribuída ao Arquivo Nacional como órgão central do sistema, cabendo-lhe coordenar e supervisionar, de forma abrangente, os arquivos dos diferentes poderes e esferas federativas.

D

Os arquivos municipais concentram-se, em regra, nas atividades do Poder Executivo local, enquanto os demais poderes estruturam seus próprios mecanismos de gestão documental, com relativa autonomia organizacional.

E

Os arquivos do Poder Judiciário integram sistemas arquivísticos próprios, com organização vinculada às respectivas esferas de atuação, observadas as diretrizes gerais aplicáveis à administração pública.

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Q4066145

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Interfederativo - Especialista em Gestão Interfederativa do PES-RD - Gestão Interfederativa 46 |

Q4066145 Arquivologia

A respeito de controle de documentos, julgue o item a seguir.

Embora possa acarretar prejuízos à organização, o descarte inadequado de documentos não gera responsabilização jurídica.

Certo

Errado

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Q4062134

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |

Q4062134 Arquivologia

Um Assistente em Administração de um órgão público municipal foi designado para auxiliar na organização documental após a extinção de uma autarquia local responsável pela gestão de serviços públicos. Durante o processo, verificou-se a existência de documentos em diferentes fases: alguns ainda consultados frequentemente, outros sem uso corrente, mas com valor administrativo, e um conjunto de documentos com reconhecido valor histórico.

Além disso, a equipe considerou a possibilidade de eliminar parte da documentação considerada obsoleta, sem consulta prévia a outro órgão.
À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:

A

Documentos sem movimentação devem ser automaticamente classificados como intermediários, independentemente de consulta frequente.

B

Os documentos intermediários são aqueles que devem ser definitivamente preservados em razão de seu valor histórico.

C

A extinção da autarquia implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou à entidade sucessora.

D

Os documentos de valor histórico podem ser alienados, desde que não haja mais utilidade administrativa para o órgão de origem.

E

A eliminação de documentos públicos pode ser realizada diretamente pelo órgão responsável, desde que não haja mais interesse administrativo.

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Q4062123

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |

Q4062123 Arquivologia

Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.

Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário.

À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:

A

A administração da documentação pública compete exclusivamente ao Poder Executivo, independentemente da esfera federativa.

B

A gestão documental dos Poderes Legislativo e Judiciário deve ser subordinada às instituições arquivísticas do Poder Executivo.

C

A centralização da administração documental em um único Poder é exigência legal para garantir uniformidade na gestão dos arquivos públicos.

D

Nos Municípios, os arquivos públicos compreendem apenas os do Poder Executivo, não havendo previsão legal para arquivos do Poder Legislativo.

E

A organização dos arquivos públicos varia conforme o ente federativo, podendo incluir arquivos vinculados aos diferentes Poderes, conforme previsão legal.

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Q4037978

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração |

Q4037978 Arquivologia

Acerca dos documentos públicos tratados na Lei nº 8.159, assinale a alternativa correta.

A

Não são considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

B

Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

C

Na cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público, é vedado o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

D

Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

E

Os documentos públicos são identificados como correntes, permanentes e institucionais.

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Q3995678

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Administrador |

Q3995678 Arquivologia

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue.

A Lei n.º 8.159/1991 estabeleceu e regulamentou a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando como os documentos devem ser geridos e protegidos, garantindo princípios básicos sobre sua preservação e seu acesso.

Certo

Errado

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Q3989422

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Agente Administrativo |

Q3989422 Arquivologia

A Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991) dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Analise as afirmativas a seguir acerca da produção, utilização e destinação de documentos.

I- Na fase de produção, deve-se evitar produzir aqueles documentos que não sejam essenciais, diminuindo o volume a ser manuseado, controlado, armazenado e eliminado.

II- A fase de produção compreende os métodos de controle relacionados às atividades de protocolo e às técnicas específicas de classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação da informação.

III- Na fase de utilização, os documentos percorrem o fluxo para o cumprimento de sua função administrativa durante seu trâmite e uso.

IV- Na fase de destinação, é realizada a conservação indiscriminada do conjunto de todos os documentos gerados na fase de produção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3915349

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Arquivo |

Q3915349 Arquivologia

Conforme o Artigo 1º da Lei n.º 8.159/1991, os arquivos públicos e privados são considerados instrumentos fundamentais para a administração e para a preservação da memória nacional. Nesse contexto, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE fundamentada nesse entendimento legal.

A

Os arquivos privados são submetidos à mesma regulamentação compulsória dos arquivos públicos, sem distinção de regime.

B

O reconhecimento dos arquivos como instrumentos de memória nacional justifica sua exclusão de normas de acesso público.

C

A lei trata os arquivos como elementos que extrapolam a função administrativa e passam a integrar o patrimônio cultural.

D

A política de arquivos é válida apenas para documentos textuais e manuscritos, conforme definição original da lei.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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