Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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I. O nível mínimo estabelece que os órgãos e entidades devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e definir procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valores permanentes.
II. O nível intermediário complementa o primeiro, com a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário.
III. O nível máximo compreende os anteriores e inclui a gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e uso de recursos de automação.
IV. O nível pleno compreende os anteriores e inclui a adoção de planos de emergência, estudo de estrutura de depósitos e conservação de documentos.
Está correto o que se afirma apenas em
Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.
Os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social.
Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.
Para adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n.º 10.278/2020, a instituição precisa, entre outros requisitos, ter instalado um serviço interno de digitalização.
Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.
Uma vez realizada a digitalização de seus documentos arquivísticos, as pessoas jurídicas de direito público interno devem realizar a avaliação de seus documentos, a fim de identificar os originais que podem ser descartados.
1. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados são competências do CONARQ.
2. Editar orientações técnicas para a implementação da política nacional de arquivos, por meio de resolução, é competência do Arquivo Nacional.
3. É dever do Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
4. São exemplos de integrantes do SINAR: arquivos do Poder Executivo Federal, arquivos do Poder Legislativo Federal e arquivos do Poder Judiciário Federal.
5. Compete ao SINAR o fornecimento de subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, observado a legislação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de protocolo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos
É CORRETO o que se afirma:
Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.
São membros do Conselho Nacional de Arquivos, entre outros, dois representantes do Poder Executivo federal, dois representantes do Poder Legislativo federal e um representante do Poder Judiciário federal.
Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.
O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.
Criado pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Conselho Nacional de Arquivos foi instalado ao final daquele mesmo ano.
A solicitação de declaração de interesse público e social de arquivos privados poderá ser efetuada por qualquer pessoa física ou jurídica.
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os arquivos públicos e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
( ) São os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização do responsável pela instituição na ocasião da eliminação.
( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Documentos correntes.
2. Documentos intermediários.
3. Documentos permanentes.
( ) Aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
( ) Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
( ) Aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
Sobre a legislação arquivística julgue o item a seguir.
Segundo a Lei 12.527/2011 (LAI), toda informação contendo dados pessoais sensíveis deve permanecer sigilosa por prazo indeterminado, salvo decisão judicial, em consonância com a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 8.159/1991.
1-Inspeção
2-Ordenação
3-Arquivamento
4-Retirada e controle (empréstimo)
( ) ocorre quando processos, dossiês ou outros documentos são retirados do arquivo para: emprestar aos usuários; prestar informações; efetuar uma juntada.
( ) consiste na guarda do documento no local devido (pasta suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada. Nesta fase deve-se ter muita atenção, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem possibilidades de recuperação quando solicitado posteriormente.
( ) consiste na reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto. Tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros, sendo possível manter reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento.
( ) consiste no exame do(s) documento(s) para verificar se o(s) mesmo(s) se destina(m) realmente ao arquivamento, se possui(em) anexo(s) e se a classificação atribuída será mantida ou alterada.
“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
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