A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Considerando essa Lei, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Considerando essa Lei, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Os documentos de valor permanente pertencentes a arquivos públicos são inalienáveis e
imprescritíveis. Ou Alternativa B: A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas independe de autorização do
órgão arquivístico competente, desde que haja parecer técnico emitido por comissão interna do
próprio órgão gerador. Ou Alternativa C: Os arquivos privados declarados como de interesse público e social podem ser alienados com a
consequente dispersão do acervo, desde que devidamente notificados ao Poder Público. Ou Alternativa D: Arquivos públicos são considerados apenas os conjuntos de documentos produzidos e recebidos
pelos órgãos do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [A] Os documentos de valor permanente pertencentes a arquivos públicos são inalienáveis e
imprescritíveis.

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arqu...

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