Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Acerca dos documentos digitais e dos metadados, julgue o item subsequente.
Os metadados, que funcionam como indexadores e contextualizadores dos documentos capturados pelos sistemas gerenciadores, devem funcionar de forma independente do sistema, em formatos abertos e armazenados na própria estrutura dos depósitos digitais.
A informação que descreve a estrutura dos dados e sua relação com outros dados é o metadado.
O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
O Sistema Nacional de Arquivos é composto exclusivamente por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade a implantação e a execução da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos de arquivo.
A aprovação das tabelas de temporalidade de documentos das atividades-fim dos órgãos da administração pública federal constitui atribuição do Conselho Nacional de Arquivos.
São documentos públicos os produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de cargo público ou função pública, ou os decorrentes desse exercício.
A avaliação de documentos dos órgãos da administração pública federal deve ser realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, conforme exigência legal.
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), órgão consultivo do Sistema Nacional de Arquivos, é assessorado tecnicamente pelo Arquivo Nacional.
“Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.” (Carta Magna, Constituição Federal, Artigo 216, § 2º).
A Gestão Documental é requerida por Lei e prevista na Constituição Federal, visando garantir o fornecimento de evidências, a condução transparente das atividades e o controle de informações.
Observe as sentenças:
I – O pleno exercício da democracia é assegurado através da Gestão Documental que provê acesso a todos os cidadãos, inclusive os naturalizados.
II – A transparência das ações administrativas e o controle dos acessos por parte dos servidores públicos é uma das mais importantes funções da Gestão Documental.
III – A racionalização da produção de documentos, com vistas a uma política sustentável e o auxílio da preservação das reservas naturais do planeta são incentivados pela Gestão Documental.
IV – A criação de procedimentos de avaliação, transferência, guarda, recolhimento e eliminação de documentos é um dos principais objetivos da Gestão Documental.
V – O patrimônio documental de guarda permanente permanece preservado pela Gestão Documental.
Dentre as sentenças apresentadas, assinale a ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA sobre os objetivos da Gestão Documental:
I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas. II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado. III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.
Está correto o que se afirma em
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