Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Apenas cidadãos brasileiros podem possuir certificado digital da ICP/Brasil.
Fitas audiomagnéticas são exemplos de documentos eletrônicos.
Todo documento digital possui como características físicas o suporte e a cadeia de bites.
O estímulo aos programas de preservação de documentos no âmbito do Poder Judiciário é competência do CONARQ.
Uma das competências do CONARQ é estimular a busca por métodos mais modernos de gestão dos documentos públicos.
Desde que garantidas a legibilidade e a qualidade de reprodução, não existe padrão estabelecido para o grau de redução a ser utilizado na microfilmagem.
Por questão de segurança, os filmes negativos gerados a partir de microfilmagens devem ser arquivados em locais distantes da repartição detentora do arquivo.
A legislação arquivística brasileira admite a utilização de filmes atualizáveis, desde que isso seja feito para a extração de cópias.
O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Os documentos arquivísticos acumulados pelo Poder Judiciário federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, por serem documentos federais.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A microfilmagem de documentos arquivísticos considerados
permanentes sem a eliminação do original constitui
procedimento correto.
✔As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação,sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação.
✔A guarda dos documentos públicos dos órgãos e entidades do Poder Público, visa garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão, podendo haver contratação de empresas particulares para tal procedimento caso os órgãos públicos e entidades do Poder Público não possuam estrutura física capaz de comportar o volume documental em questão.
✔ Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades de nível superior e técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.
As afirmativas são respectivamente:
✔ O documento de guarda permanente que contiver informação classificada em qualquer grau de sigilo seráencaminhado, em caso de prorrogação de prazo, ao Arquivo Nacional ou ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.
✔O documento de guarda permanente não pode ser desfigurado ou destruído, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da lei.
✔No tratamento da informação classificada deverão ser utilizados sistemas de informação e canais de comunicação seguros que atendam aos padrões mínimos de qualidade e segurança definidos pelos Poderes Executivo, Legislativo eJudiciário federais.
As afirmativas são respectivamente:
(Lei 8.159/91, Art. 7º)
As afirmativas a seguir, relativas ao tema, estão corretas, EXCETO: