Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-SP
Q1210555 Arquivologia
Referente à Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1160022 Arquivologia

Enquanto possuírem valor para a Instituição, os documentos são guardados nos arquivos, sendo classificados como correntes, temporários e permanentes. Servindo à instituição, eles ficam no arquivo corrente; no momento em que eles são pouco utilizados, embora ainda tenham uma função administrativa, são guardados no arquivo temporário; por fim quando eles perdem valor administrativo, mas têm valor histórico para a instituição, são guardados no arquivo permanente. Cabem duas perguntas: Quanto tempo um documento fica no arquivo corrente ou no temporário? e Quais documentos devem ser eliminados ou enviados para o arquivo permanente? A solução é feita por um instrumento de controle chamado Tabela de Temporalidade, utilizado pela instituição, aquele vai definir o prazo de guarda dos documentos nos tipos de arquivos já citados ou se ele vai ter uma destinação final ou ser eliminado.

Essa Tabela de Temporalidade é criada por um órgão denominado

Alternativas
Q990917 Arquivologia
Sobre arquivo público, é correto afirmar:
Alternativas
Q887611 Arquivologia
Seguindo um padrão único de numeração, conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça, os processos do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região apresentam-se com numeração segmentada, como no exemplo abaixo:
00000001.33.2010.5.02.0001
O penúltimo segmento é destinado ao registro do número
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Q887610 Arquivologia
De acordo com a Resolução no 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, “somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas físicas e de pessoas físicas representantes de pessoas jurídicas, quando realizadas no sistema PJe ou a este destinada, se utilizado certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização do ICP-Brasil”. Entende-se por certificado digital A3 aquele em que a
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Q887606 Arquivologia

Considere as disposições abaixo, relacionadas com a Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011.


I. O consentimento expresso da pessoa a quem se referem as informações é dispensado se necessárias ao cumprimento de ordem judicial.

II. Os sítios dos órgãos oficiais devem divulgar em detalhe os formatos utilizados para estruturação das informações disponíveis.

III. É permitido conhecer os resultados de inspeções e auditorias em órgãos públicos, salvo quando referentes a exercícios anteriores.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q887601 Arquivologia

Considere as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto à elaboração de plano amostral para os processos passíveis de eliminação, para responder a questão abaixo.


Para efeitos de elaboração de plano amostral, o Manual de gestão documental do Poder Judiciário sugere utilizar como critério de estratificação dos processos passíveis de eliminação
Alternativas
Q887600 Arquivologia

Considere as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto à elaboração de plano amostral para os processos passíveis de eliminação, para responder a questão abaixo.


A população sobre a qual se aplica a amostra deve ter, no mínimo,

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Q887599 Arquivologia
De acordo com o Ato no 6 do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, de 12 de março de 2013, compõem a Comissão Permanente de Avaliação Documental, entre outros, um bacharel em
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Q887591 Arquivologia
Localizar documentos judiciais que se encontram no arquivo intermediário e elaborar vocabulário controlado são incumbências que a Coordenaria de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região realiza, respectivamente, por meio das seções de:
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Q887590 Arquivologia
De acordo com a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, ao conjunto de ações de prevenção e procedimentos de recuperação a serem seguidos para proteger os processos críticos de trabalho contra efeitos de falhas de equipamentos, acidentes, ações intencionais ou desastres naturais significativos, assegurando a disponibilidade das informações, dá-se o nome de
Alternativas
Q826006 Arquivologia
Conforme o disposto na Lei nº 12.682, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, os registros públicos de bens imóveis, após sua digitalização, deverão ter seus originais:
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Q793432 Arquivologia
 Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (conhecida como Lei de Arquivos). ( ) O estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos é de competência do Arquivo Nacional. ( ) O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. ( ) Uma das competências dos órgãos integrantes do SINAR é promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central. ( ) Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas pelos arquivos da sua esfera de atuação, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q793431 Arquivologia
Os documentos arquivísticos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Em relação aos arquivos permanentes, tratados na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar: 1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. 2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. 3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa. 4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q793430 Arquivologia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. ( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá se manifestar, em prazo não superior a 30 dias. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou pessoal. ( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. ( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q793427 Arquivologia
 De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q793418 Arquivologia
A destinação dos documentos arquivísticos públicos pode ser a eliminação, quando o documento possui apenas valor primário, ou pode ser a guarda permanente, quando o documento possui valor secundário. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a eliminação de documentos arquivístivos públicos, considerando a legislação arquivística brasileira. ( ) Os órgãos e entidades integrantes do poder público deverão constituir suas Comissões Permanentes Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação. ( ) Os órgãos e entidades do poder público deverão elaborar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo dar publicidade, em periódicos oficiais, ao ato de eliminação dos acervos arquivísticos sob a sua guarda. ( ) Os documentos públicos de caráter público, que possuem valor mediato, poderão ser eliminados por meio de fragmentação manual ou mecânica, sem apresentar danos ao patrimônio arquivístico público. ( ) A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q793413 Arquivologia
Uma das funções arquivísticas fundamentais é a avaliação de documentos, prevista na Resolução no 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que trata da Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-meio da administração pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a avaliação de documentos de arquivo, de acordo com a referida resolução. ( ) A avaliação de documentos define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade. ( ) Na avaliação de documentos arquivísticos públicos não é recomendável a seleção por amostragem, pois esse processo não permite a preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época ou lugar. ( ) Nos documentos que possuem como destina­ção final a eliminação, a mudança de suporte é um processo que traz vantagens, como garantir a preservação de documentos originais passíveis de destruição pelo manuseio, bem como a segurança do acervo contra furto, incêndios, inundações; agilizar a recuperação das informações, bem como o seu intercâmbio. ( ) A avaliação de documentos arquivísticos públicos ocorrerá mediante aplicação da Tabela de Temporalidade de documentos, aprovada pela instituição arquivística na sua respectiva esfera de competência, contendo os conjuntos documentais da instituição, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final, além de campo para observações. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q769370 Arquivologia
A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com essa Lei:
I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral; II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis; III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas
Alternativas
Q736555 Arquivologia
Documentos classificados como sigilosos, referentes à segurança da sociedade e do Estado, são restritos por um prazo máximo de ______________, podendo depois ser acessados por pesquisadores para uma investigação acadêmica e outros interessados.
Alternativas
Respostas
1781: A
1782: A
1783: A
1784: E
1785: D
1786: A
1787: E
1788: B
1789: C
1790: C
1791: E
1792: D
1793: B
1794: D
1795: C
1796: C
1797: A
1798: B
1799: A
1800: C