Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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O acesso à informação é um direito constitucional regulamentado há poucos anos no Brasil; esse direito, para ser cumprido na sua totalidade, demanda o desenvolvimento de programas de gestão de documentos.
Caso a TELEBRAS encerre suas atividades, o seu arquivo poderá ser doado a um centro de documentação ou de memória que trabalhe com o tema das telecomunicações.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que completa a definição de gestão de documentos, na respectiva ordem, de acordo com a Lei Nacional de Arquivos.
Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referente à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase ___________ e ___________, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda _____________.
Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue o item subsequente.
Os prestadores de serviço de microfilmagem devem se registrar
no Ministério da Ciência e Tecnologia.
Conforme as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o próximo item a respeito da gestão de documentos arquivísticos digitais.
Os documentos digitais recolhidos às instituições arquivísticas
devem estar acompanhados de declaração de responsabilidade.
Conforme as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o próximo item a respeito da gestão de documentos arquivísticos digitais.
Entre as pessoas envolvidas na produção de materiais digitais,
incluem-se o autor, o originador e o destinatário.
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas
de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A responsabilidade pela avaliação dos documentos recolhidos ou transferidos ao Arquivo Nacional é do Conselho Nacional de Arquivos.
De acordo com o CONARQ, correio eletrônico pode ser um documento arquivístico digital.
A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.
A elaboração do código de classificação é de responsabilidade dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA).
Os documentos públicos, de acordo com a Lei dos Arquivos, podem ser identificados como especiais ou nato digitais.
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação ao Ministério da Justiça ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A informação, quando classificada na categoria secreta, permanece por quinze anos com restrição de acesso.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.