Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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I – os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional;
II – os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais, definidas como tal pela Lei nº 9637, de 15 de maio de 1998;
III – os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
São verdadeiras somente as afirmativas:
I – documentos oficiais ou públicos produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;
II – documentos da União, dos estados e municípios;
III – documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas;
IV – documentos em qualquer espécie e em qualquer suporte.
São pertinentes os casos indicados em
I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II – utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
III – desenvolvimento do controle social da administração privada.
São verdadeiras as diretrizes
De acordo com a Lei n° 12.527, o cidadão interessado, no caso dessa recusa, poderá requerer à autoridade competente o(a)
Segundo a Lei, esse procedimento se dará em um prazo não superior a
( ) A lista de eliminação registra informações relativas aos documentos a serem eliminados.
( ) O termo de eliminação registra informações relativas ao ato de eliminação.
( ) O edital de eliminação da ciência do ato de eliminação.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Segundo a Resolução nº 37/2012, a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( ) Segundo a Resolução nº 37/2012, os documentos digitais podem se apresentar apenas na forma de texto e de áudio.
( ) A Resolução nº 37/2012 tem em vista, dentre outras coisas, a modernização da Administração Pública.
I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.
III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental, com base em eventuais fatos supervenientes.
Está correto o que consta em
I. É facultada aos magistrados, em relação aos processos em que tenham atuado, bem como às entidades de caráter histórico, cultural e universitário, a apresentação às Comissões Permanentes de Avaliação Documental de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo.
II. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação.
III. O tratamento, a descrição e a divulgação do acervo deverão atender aos critérios de respeito à intimi- dade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.
Está correto o que consta em
( ) Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
( ) Para o processamento dos filmes, serão utilizados equipamentos e técnicas que assegurem ao filme alto poder de definição, densidade uniforme e durabilidade.
( ) A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo esta precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia.