Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?
( ) A gestão de documentos é compreendida, a partir da Lei nº 8.159/1991, como sendo parte do dever do Poder Público, bem como a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico. ( ) De acordo com Duranti (1989), a gestão de documentos e a diplomática estão intrinsecamente ligados, pois ambas contribuem para a criação de regras capazes de regerem a gênese documental. ( ) A classificação e a avaliação não são funções que permeiam o processo de gestão documental, como observa-se na definição estabelecida pela Lei nº 8.159/1991. ( ) O controle do ciclo de vida dos documentos é um dos principais objetivos da gestão de documentos, compreendendo um conjunto de operações técnicas que são desenvolvidas desde a produção até a destinação dos documentos de arquivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
( ) Consideram-se documentos intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
( ) Consideram-se permanentes os documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
São documentos sigilosos cujo acesso tem restrições em função da natureza de seu conteúdo e, por consequência, sua divulgação é limitada e existe um grau de sigilo.
Acerca do grau de sigilo dos documentos, assinale a alternativa CORRETA.
( ) A duplicidade, distribuição, renomeação, reformatação ou conversão são características básicas dos documentos arquivísticos digitais, possibilitando que haja dificuldade adicionais para a presunção de autenticidade.
( ) A mudança de suporte é uma das características físicas dos documentos digitais que, se alterada, compromete a autenticidade do documento digital.
( ) As cadeias de bits são necessárias para que o documento arquivístico seja apresentado e são fatores constituintes do documento.
( ) A autenticidade de documentos arquivísticos envolve três aspectos importantes: unicidade, impessoalidade e inter-relacionamento.
( ) A presunção de documentos arquivísticos digitais se dá somente com base na análise diplomática do documento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. É imprescindível que a instituição que deseja adotar procedimentos de digitalização no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto nº 10.278/2020 precisa possuir, no mínimo, Plano de Classificação de documentos arquivísticos, Tabela de Temporalidade de Documentos Arquivísticos.
2. Uma vez que os documentos forem destinados à guarda permanente, embora possam ser digitalizados, seus originais não podem ser descartados.
3. Um dos fluxos essenciais de uma Unidade Técnica de Digitalização são: recebimento dos documentos originais, verificação de sua integridade, preparação do original para a digitalização, digitalização do original, validação da digitalização, composição do representante digital, autenticação do representante digital e captura do representante digital.
4. O processo de digitalização em uma Unidade Técnica de Digitalização pode ser misturado com outras atividades da instituição, garantindo a efetividade dos processos organizacionais.
5. A autenticação dos representantes digitais deverá ser feita com o uso de assinaturas digitais qualificadas, como as fornecidas pelo Adobe Reader e o Foxit.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. O acesso à informação de que trata a referida Lei compreende os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada, mesmo não possuindo vínculo com algum órgão ou entidade pública.
II. O prazo máximo de restrição de acesso à informação para documentos ultrassecretos é de 25 (vinte e cinco) anos.
III. Os órgãos públicos e entidades públicas podem optar por não divulgar informações de interesse coletivo quando não tiverem sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por ________________________, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
I. são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades. II. podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. III. são identificados como correntes, intermediários e permanentes. IV. são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.